Holding, ITCMD e o Advogado: o conhecimento que salva patrimônios e garante segurança jurídica.
Mais uma vez, o ITCMD volta ao centro das atenções, e com ele, as preocupações de famílias e empresários que buscam preservar seu patrimônio. A nova etapa da reforma tributária, impulsionada pelo PLP 108/2024, relatado no Senado em 10 de setembro de 2025, reacende o debate sobre como planejar, proteger e transmitir bens com justiça e segurança.
Em meio à complexidade do tema, o advogado preparado assume papel de protagonista: é ele quem interpreta, traduz e aplica a lei em favor da serenidade patrimonial e da harmonia familiar.
Holding: estrutura, proteção e legado
A holding é a peça-chave de um planejamento patrimonial moderno. É uma pessoa jurídica criada com o objetivo de organizar o patrimônio, definir a sucessão e garantir a continuidade, evitando disputas, litígios e perdas tributárias.
Mais que um instrumento empresarial, é uma estratégia de estabilidade. Permite concentrar bens, definir regras de administração e distribuição de lucros e, acima de tudo, reduzir incertezas jurídicas. Quando bem desenhada por um profissional habilitado, torna-se o verdadeiro escudo legal do patrimônio familiar.
O que o PLP 108/2024 altera e o que foi preservado pela técnica jurídica
A reforma propôs mudanças profundas, mas graças à análise crítica e técnica da advocacia, o texto que chegou ao Senado trouxe importantes correções.
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Alíquotas progressivas com autonomia estadual
O Senado afastou a obrigatoriedade de progressividade, devolvendo aos Estados a liberdade de fixar suas próprias alíquotas, até o teto de 8%.
Isso evita aumentos automáticos e injustos de tributação. -
Base de cálculo justa e compatível com a lei
A proposta absurda de tributar “lucros futuros” foi retirada. O texto agora adota o patrimônio líquido como base, conforme já pacificado pelo STJ no Tema 1.125.
Segurança jurídica e racionalidade fiscal prevaleceram. -
Respeito à autonomia da holding
Caiu a tentativa de vincular o ITCMD à localização dos imóveis da PJ. Mantém-se o foco na transmissão das quotas, não nos bens individualizados.
👉 A holding permanece reconhecida como sujeito jurídico autônomo. -
Liberdade no domicílio fiscal
Foram suprimidas as presunções artificiais. O contribuinte conserva o direito de definir legitimamente seu domicílio fiscal, com base no art. 127 do CTN.
Vitória do planejamento legítimo e da boa-fé.
Advocacia técnica: o farol em meio à neblina da reforma
Diante das mudanças, não há espaço para improviso. A segurança jurídica nasce do conhecimento técnico.
O advogado que domina o planejamento tributário e sucessório não apenas protege bens, ele garante paz e previsibilidade.
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Menos incerteza nas avaliações de quotas, graças ao patrimônio líquido contábil.
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Maior importância do planejamento antecipado, em razão da possível progressividade.
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Segurança nas decisões sobre domicílio fiscal, evitando autuações arbitrárias.
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Reforço da isenção do ITCMD em planos de previdência, conforme fixou o STF.
O advogado é, portanto, a ponte entre a lei e o bem-estar, aquele que transforma uma norma tributária em um instrumento de tranquilidade familiar.
A holding ressuscita, e o advogado conduz o renascimento
Se antes o PLP 108 parecia decretar a morte das holdings, hoje o cenário é de reabilitação e equilíbrio.
A adoção do patrimônio líquido contábil como base do ITCMD resgata a lógica e a previsibilidade. O que era risco tornou-se oportunidade.
A holding renasce, e com ela a missão essencial do advogado: orientar, prevenir e proteger.
A reforma tributária revela, com clareza, que o advogado é o verdadeiro guardião do patrimônio e da segurança financeira das famílias. É ele quem transforma normas complexas em soluções práticas, quem traduz incertezas em estratégia e quem devolve serenidade a quem teme o imponderável.
Com técnica e sensibilidade, o profissional do Direito constrói pontes entre o Fisco e o cidadão, entre o dever tributário e o direito de planejar. Através da holding bem estruturada, da análise cuidadosa do ITCMD e da leitura atenta da legislação, o advogado protege não apenas bens, mas histórias, sonhos e legados.
Em tempos de reforma e instabilidade, o conhecimento jurídico é o porto seguro que converte o medo em planejamento e o risco em oportunidade.
Mais do que um especialista em leis, o advogado é o agente que garante justiça patrimonial, equilíbrio social e bem-estar coletivo.
Ledson Catelan, advogado e professor universitário, Mestre em Direito, Especialista em Direito Empresarial, Trabalhista Patronal, Família e Sucessões, e Bancário.
@ledsoncatelanadvocacia
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