Após anos de negociações, as Lojas Francas (Duty Free) em Cáceres estão próximas de se tornar realidade.
Desde 1991, lojas francas em aeroportos internacionais e municípios caracterizados como cidades gêmeas de localidades estrangeiras possuem isenções de tributos federais e do ICMS, criando uma oportunidade estratégica de investimentos.
Com base em estudos do IPEA e da UNEMAT, em 29/04/2019, Cáceres foi reconhecida como Cidade Gêmea de San Matías, na Bolívia, possibilitando a implementação de Lojas Francas no município.
Foram promovidos diálogos com investidores, entidades comerciais e o Governo do Estado para regulamentar o modelo. O advogado e especialista em Direito Empresarial com foco em Lojas Francas (Duty Free), Dr. Ledson Catelan, e o Contador Especialista em Comércio Exterior, Luciano Cetelan, auxiliou nas tratativas, articulando entre os setores público e privado.
Um dos desafios foi demonstrar que as Lojas Francas não representam concorrência desleal ao comércio local, pois possuem exigências específicas para sua operação. Cidades como Uruguaiana (RS), que implementaram Free Shops, registraram crescimento econômico expressivo, impulsionando setores como turismo, hotelaria e transporte.
A primeira Loja Franca terrestre foi inaugurada em Barra do Quaraí (RS) em 2019. Desde então, outras foram abertas e estão em processo de autorização pela Receita Federal. Atualmente, a legislação vigente permite a instalação de Lojas Francas em até 33 cidades brasileiras. O tema é regulamentado pela Portaria MF nº 307/2014 e pela Instrução Normativa nº 1.799/2018.
Os viajantes que compram nessas lojas possuem uma cota adicional de isenção de US$ 500,00 a cada 30 dias. O excedente é tributado pelo Regime de Tributação Especial (RTE), com alíquota de 50% sobre o valor que ultrapassar essa cota.
Com apoio da Associação Comercial de Cáceres (ACEC), comerciantes e entidades como CDL, OAB, FIEMT e FECOMÉRCIO, os trâmites avançaram. A expectativa é que, em 15/03, o governador Mauro Mendes assine o decreto que regulamenta as Lojas Francas no município, permitindo que novos investidores viabilizem sua implementação.
A abertura das Lojas Francas representa uma grande oportunidade para o desenvolvimento econômico local, atraindo investimentos e fortalecendo setores estratégicos da economia.
ANÁLISE SINTÉTICA – COMPARATIVO ENTRE CIDADES COM FREE SHOPS E CÁCERES
Dados indicam que cidades com Free Shops tiveram impactos econômicos positivos. Uruguaiana, desde 2019, registrou 80 novas empresas no primeiro trimestre de 2024 e saldo positivo de 270 novos empregos. O crescimento do PIB nos últimos cinco anos foi de 42,4%.
São Borja apresentou um saldo positivo de 378 novos empregos entre janeiro e fevereiro de 2024, com crescimento do PIB de 52,7% nos últimos cinco anos. Porto Xavier, que conta com Free Shop desde 2020, registrou 16 novas empresas no início de 2024 e um crescimento do PIB de 32,5%.
Cáceres, em comparação, registrou 95 novas empresas no primeiro trimestre de 2024 e um saldo positivo de 29 empregos formais no mesmo período. O crescimento do PIB nos últimos cinco anos foi de 32,1%.
Os dados reforçam que a implementação de Lojas Francas impulsiona o crescimento econômico, atraindo investimentos e fortalecendo a economia local. Com base nas experiências de outras cidades, espera-se que Cáceres também colha benefícios com a regulamentação das Lojas Francas.
LEDSON CATELAN, Advogado Especialista em Direito Empresarial, pioneiro na implementação das lojas francas em Cáceres.
