Uma tentativa de burlar o sistema acabou virando uma verdadeira dor de cabeça — e um prejuízo financeiro considerável. Uma auxiliar de cozinha em São Paulo, que tentou manter o benefício do Bolsa Família enquanto trabalhava informalmente, foi desmascarada pela Justiça do Trabalho e condenada por litigância de má-fé.
O esquema foi simples, mas ousado: ao ser contratada por um restaurante, a funcionária se recusou a entregar a carteira de trabalho para que o vínculo não fosse formalizado — tudo para continuar recebendo o benefício social. A própria empresa relatou essa situação no processo, e a versão foi confirmada por uma testemunha de peso: a irmã da trabalhadora, que também atuava no estabelecimento.
Mesmo ciente da irregularidade, a auxiliar não teve pudor em procurar a Justiça após a dispensa. Ingressou com ação pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas trabalhistas e a nulidade da demissão. O que ela não esperava é que o “jeitinho” fosse desmontado com provas oficiais: uma simples consulta ao Portal da Transparência revelou que ela recebeu, durante os cinco meses de trabalho não registrado, cerca de R$ 3,3 mil em repasses do Bolsa Família.
A juíza Rebeca Sabioni Stopatto, da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu que o restaurante também agiu de forma irregular ao manter a empregada sem registro, e determinou a anotação retroativa da carteira, a reintegração imediata da funcionária — que estava grávida na data da dispensa — e o pagamento dos salários do período entre a demissão e o retorno ao trabalho.
Porém, ao constatar a fraude contra o programa social, a magistrada não aliviou: ordenou que o valor recebido indevidamente fosse descontado da condenação e repassado aos cofres públicos.
E mais: considerando que a empregada tentou usar a Justiça para se beneficiar de uma situação que ela mesma arquitetou, a juíza aplicou uma multa de 9,99% sobre o valor da causa — mais de R$ 5,3 mil — por litigância de má-fé. O valor será revertido em favor do restaurante.
O recado está dado: quem tenta fraudar o sistema e ainda aciona a Justiça para lucrar com isso pode acabar enfrentando consequências sérias — e saindo no prejuízo.
(Fonte: TRT da 2ª Região)
Dr. Ledson Catelan
Advogado e Professor Universitário (Unemat BBG)
Esp. Dir. Empresrial, Família e Sucessões, Trabalhista, Bancário
Mestre em Direito
@ledsoncatelanadvocacia
