A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de desbloqueio dos bens do ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique Figueiredo (MDB), investigado na Operação Ragnatela – Publicare. A ação, deflagrada em setembro de 2024, aponta que o ex-parlamentar tinha ligação com integrantes da facção criminosa Comando Vermelho e atuava como interlocutor junto a agentes públicos, recebendo, em troca, benefícios financeiros.
Entre os bens bloqueados estão dois veículos registrados em nomes de terceiros, uma chácara e R$ 1 milhão depositado em conta de José Marcio Ambrósio Vieira, apontado como “laranja” de Paulo Henrique. José Marcio é tio da esposa do ex-vereador, Luany Vieira. Um dos carros, um Renault Sandero prata, está em nome de José Marcio, enquanto o outro, um Jeep Compass, pertence a Maria Edinalva Ambrósio Vieira, irmã dele.
O relator do caso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, justificou que a ocultação de bens é prática comum em crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, sendo necessário o bloqueio para evitar frustração na aplicação da lei penal e garantir possível reparação dos danos. Ele destacou ainda que a medida cautelar não exige prova definitiva da origem ilícita, bastando indícios consistentes de incompatibilidade patrimonial e atos de dissimulação.
“Há fortes indícios de que os bens sequestrados são produto de crime”, afirmou o magistrado, acrescentando que permitir que o próprio investigado seja o fiel depositário poderia comprometer a eficácia da medida e facilitar a dilapidação do patrimônio.
O Ministério Público Estadual denunciou Paulo Henrique por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A denúncia aponta que ele utilizava o cargo público para facilitar concessões de licenças e alvarás mediante vantagens ilícitas, além de movimentar valores incompatíveis com sua renda declarada. A conta vinculada ao ex-vereador registrava diversos depósitos fracionados feitos em terminais de autoatendimento e transferências via PIX para servidores públicos, dificultando a identificação da origem dos recursos.
As investigações seguem em andamento.
