Você sente que sua dívida só cresce, mesmo pagando mês após mês? Não está sozinho. Milhões de brasileiros enfrentam esse dilema, muitas vezes sem saber que há uma saída legal para reverter a situação.
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), mais de 78% das famílias brasileiras estão endividadas. Grande parte dessas dívidas é resultado de juros abusivos cobrados por bancos e financeiras, que chegam a ultrapassar 300% ao ano. Mas o que muita gente não sabe é que existe uma lei que pode ajudar a renegociar ou até eliminar essas dívidas impagáveis.
O que é a Lei do Superendividamento e como ela pode te ajudar?
Em vigor desde 2021, a Lei nº 14.181/21, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada justamente para proteger o consumidor que se vê preso em um ciclo de dívidas que consome toda sua renda. A legislação permite que pessoas com múltiplos débitos renegociem tudo em um único processo, com condições justas e possibilidade de redução dos juros abusivos.
Ou seja: se quase todo o seu salário vai embora pagando empréstimos, cartão de crédito, cheque especial e financiamentos, você pode buscar na Justiça um plano viável para pagar o que deve sem comprometer sua sobrevivência.
Como funciona na prática?
A pessoa superendividada entra com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado, para pedir a repactuação de todas as suas dívidas. O juiz convoca os credores para uma audiência de conciliação, onde será proposto um plano de pagamento que caiba no orçamento do consumidor.
Se os bancos não aceitarem o acordo, o juiz pode impor condições de pagamento, inclusive suspendendo cobranças abusivas e impedindo o corte de serviços essenciais.
Quais dívidas podem ser incluídas?
A lei permite renegociar a maioria dos débitos relacionados ao consumo, como:
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Empréstimos bancários
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Cartões de crédito
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Financiamentos
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Cheque especial
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Compras parceladas em lojas
Ficam de fora dívidas com garantia real (como financiamento de imóvel) ou com o Fisco (como impostos).
Cuidado com os juros abusivos: como identificá-los
Muitas vezes, o superendividamento começa com um empréstimo aparentemente inofensivo, mas que esconde juros exorbitantes e encargos disfarçados. Veja as práticas mais comuns:
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Cartão de crédito rotativo: taxas podem ultrapassar 300% ao ano.
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Cheque especial: altos encargos consomem todo o saldo disponível.
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Renegociação de dívidas: muitas vezes inclui venda casada de seguros ou títulos, aumentando ainda mais o valor devido.
Se isso está acontecendo com você, é possível acionar a Justiça para revisar os contratos, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Passo a passo para sair da bola de neve
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Revise os contratos: Veja se os juros cobrados estão acima da média. Acompanhe pelo site do Banco Central.
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Busque ajuda especializada: Um advogado pode analisar o caso e orientar o melhor caminho.
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Solicite a aplicação da Lei do Superendividamento: A Justiça pode intervir para garantir um acordo justo.
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Evite novas dívidas ruins: Pesquise, compare e nunca assine contratos sem entender todas as cláusulas.
Há solução — e ela é legal
Superendividamento não é sinônimo de fracasso. Com o apoio da legislação e a orientação correta, é possível quebrar o ciclo de dívidas, recuperar sua saúde financeira e viver com mais tranquilidade.
Se você ou alguém próximo está nessa situação, saiba: há um caminho legal e eficaz para sair dessa armadilha. A informação é o primeiro passo para virar o jogo.
Dr. Ledson Catelan
Advogado e Professor Universitário (Unemat BBG).
Especialista em Direito Empresarial, Família e Sucessões, Trabalhista, Bancário
Mestre em Direito
@ledsoncatelanadvocacia
