A chegada da Reforma Tributária marca o início de um novo ciclo para o ambiente empresarial brasileiro. Mais do que alterações no sistema de arrecadação, as novas regras trazem consigo possibilidades relevantes para quem souber enxergar além dos números e interpretar estrategicamente o novo cenário.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação pela Lei Complementar 214/2025, o país dá um passo significativo rumo à modernização fiscal. A promessa de simplificação tributária veio acompanhada de uma importante mudança de paradigma: o foco agora está na forma como os tributos são distribuídos ao longo da cadeia produtiva. E é justamente aí que surgem oportunidades para as empresas, inclusive no campo trabalhista.
O novo jogo do crédito: como o IBS e a CBS entram em cena
A lógica é simples, mas poderosa: toda vez que a empresa pagar IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na etapa anterior, poderá gerar crédito. Isso permite a compensação nas etapas seguintes, reduzindo o custo tributário final.
Entretanto, há um detalhe crucial: algumas despesas só permitirão essa compensação se forem devidamente formalizadas. É o caso de determinados benefícios trabalhistas — que, para gerarem crédito, precisam estar previstos em acordos ou convenções coletivas.
Benefícios que podem fazer a diferença
Entre os itens que passaram a ter potencial para gerar crédito tributário, destacam-se:
- Plano de saúde corporativo
- Vale-transporte
- Auxílio-refeição e alimentação
- Incentivos educacionais, como bolsas de estudo
Ou seja, benefícios tradicionalmente vistos apenas como despesas obrigatórias ou vantagens competitivas na atração de talentos agora ganham uma nova função: podem se transformar em instrumentos de economia fiscal.
Negociação coletiva: desafio ou oportunidade?
A exigência de formalização desses benefícios por meio de instrumentos coletivos traz um novo olhar sobre a relação com sindicatos. A negociação, que antes era conduzida muitas vezes apenas por obrigações legais ou pressões sociais, agora passa a ter um impacto direto no planejamento tributário.
No entanto, é importante lembrar que tais instrumentos têm validade limitada — no máximo dois anos —, exigindo renovação constante e atenção redobrada por parte das empresas. Além disso, como ainda há espaço para futuras regulamentações, é essencial acompanhar de perto eventuais mudanças nos critérios de aproveitamento de créditos relacionados à folha de pagamento.
Muito além da conformidade: a chance de se destacar
Num mercado cada vez mais competitivo, empresas que conseguirem estruturar seus contratos coletivos de maneira estratégica — vinculando-os à recuperação de créditos — podem reduzir significativamente seus custos tributários e ganhar fôlego frente à concorrência.
Mais do que simplesmente se adequar às novas regras, é hora de transformar o desafio em diferencial. A chave está na capacidade de planejamento: quem investir na análise detalhada de seus custos trabalhistas e souber incorporá-los de forma inteligente ao seu planejamento fiscal sairá na frente.
Um futuro de possibilidades
Se bem compreendida e estrategicamente aplicada, a Reforma Tributária pode abrir portas para um modelo de negócios mais eficiente, com menor carga fiscal e maior capacidade de investimento.
O momento é de revisão, mas também de ação. Um olhar atento aos detalhes da legislação e uma atuação colaborativa com sindicatos e especialistas podem ser o ponto de virada para transformar obrigações em vantagens — e custos em créditos.
Dr. Ledson Catelan
Advogado e Professor Universitário (Unemat BBG)
Esp. Direito Empresarial, Trabalhista, Família e Sucessóes.
Mestre em Direito.
@ledsoncatelanadvocacia
