O endividamento das famílias brasileiras atingiu um patamar alarmante. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 78,8% das famílias no país estão endividadas, o maior índice desde novembro de 2022. O dado evidencia um problema crônico: o brasileiro depende do crédito para sobreviver. Mas, quando as dívidas ultrapassam o limite da capacidade de pagamento, o que fazer?
Em Mato Grosso, a situação é ainda mais preocupante. O índice de endividamento no estado chegou a 86,7% em janeiro deste ano, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Na capital, Cuiabá, 18,1% das famílias estão com contas em atraso e 7% são consideradas altamente endividadas. Esses números revelam um cenário alarmante e reforçam a necessidade urgente de medidas eficazes para conter o endividamento excessivo.
Para muitos especialistas, a resposta é simples: recorrer à Ação de Superendividamento. Sim, a solução já existe e está prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mas poucos a conhecem. A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) pode ser a saída para milhares de brasileiros sufocados por juros abusivos e cobranças impagáveis.
Por que a Ação de Superendividamento é a solução?
O mecanismo permite que o consumidor renegocie TODAS as suas dívidas de consumo em bloco, garantindo um plano de pagamento que respeite sua subsistência. Não se trata apenas de uma renegociação pontual com um banco ou financeira, mas sim de um replanejamento total da dívida, estabelecendo prazos, valores e evitando novos abusos por parte das instituições financeiras.
Com 86,9% das dívidas sendo oriundas de cartões de crédito e crédito pessoal, o brasileiro se vê refém de taxas exorbitantes que, muitas vezes, tornam a dívida impagável. Em Mato Grosso, o cartão de crédito é o principal vilão, presente em 83% das dívidas das famílias. O superendividado não é um inadimplente por desleixo, mas sim uma vítima de um sistema financeiro predatório, que incentiva o consumo sem responsabilidade e cobra juros incompatíveis com a realidade da população.
Os Bancos Não Querem Que Você Saiba Disso!
Não é do interesse das instituições financeiras que o consumidor descubra a força da Ação de Superendividamento. Isso porque, com a renegociação forçada e organizada pelo Judiciário, as taxas abusivas são derrubadas e os contratos passam a ser reajustados para um patamar viável. Além disso, a lei impede que o endividado tenha sua subsistência comprometida, garantindo um mínimo vital para viver dignamente.
Quem pode se beneficiar?
Se você:
- Possui múltiplas dívidas e não consegue mais arcar com os pagamentos;
- Vê seu salário sendo engolido por juros abusivos;
- Sofre ameaças constantes de cobrança e não vê uma saída;
- Deseja um recomeço financeiro de forma legal;
Então, a Ação de Superendividamento pode ser sua única solução.
Como ingressar com a Ação?
Os consumidores superendividados podem procurar o Procon, a Defensoria Pública ou um advogado especializado para dar entrada no pedido de repactuação das dívidas. Com a judicialização do caso, os credores serão chamados para renegociar sob a supervisão do Judiciário, garantindo condições justas e viáveis de pagamento.
Em um país onde a renda familiar comprometida com dívidas chega a quase 30% e onde 12% das famílias simplesmente não têm condições de pagar o que devem, a Ação de Superendividamento surge como uma âncora de esperança. Em Mato Grosso, esse cenário se reflete diretamente no cotidiano das famílias, onde o percentual de inadimplentes ainda preocupa, apesar das leves reduções registradas nos últimos meses.
Os bancos e financeiras não querem que você saiba disso. Mas agora você sabe. E talvez seja a hora de agir antes que sua dívida se torne uma sentença perpétua.
Dr. Ledson Catelan
Advogado e Professor Universitário (UNEMAT BBG)
Esp. Direito Empresarial, Família e Sucessões, Trabalhista e Bancário
Mestre em Direito
@ledsoncatelanadvocacia
