A 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a liderança do juiz Jean Bezerra, decidiu manter a ação penal oriunda da Operação Ippon, rejeitando os pedidos de extinção apresentados pela defesa dos réus. A operação, lançada em novembro de 2018, investiga um suposto desvio de R$ 1,7 milhão da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá durante a gestão do então prefeito Mauro Mendes (União).
Os advogados dos acusados haviam alegado a falta de provas e cerceamento da defesa, argumentos que não foram suficientes para convencer a justiça da necessidade de arquivamento do caso. A acusação central do processo aponta para um esquema de desvio de fundos públicos através de convênios entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto Mato-grossense de Artes, Cultura e Desporto, com projetos que deveriam beneficiar crianças e adolescentes, mas que, segundo o Ministério Público do Estado (MPE), nunca foram realizados.
Em sua decisão, o juiz Jean Bezerra destacou a robustez da denúncia. “De proêmio, impende salientar que, para que seja declarada a inépcia da denúncia, é necessária a demonstração inequívoca de que esta não se ampara nos requisitos legais e/ou em indícios mínimos de materialidade delitiva e autoria, o que evidentemente não é o caso dos autos”, afirmou o magistrado em seu despacho. O juiz também abordou a alegação de cerceamento de defesa por parte de Joanice Benedita de Mesquita, um dos réus, enfatizando que todas as provas, incluindo dados de computadores e celulares, estão disponíveis para os advogados dos acusados, desde que devidamente habilitados no processo.
Além de negar a extinção do processo, o juiz determinou a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto, sinalizando que não há motivos para uma absolvição sumária dos réus envolvidos no caso. Este processo segue sendo um ponto de interesse público em Cuiabá, refletindo os esforços contínuos da justiça em lidar com casos de corrupção e desvio de recursos destinados a programas sociais.
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