Defendo a democracia, o equilíbrio entre os poderes e o respeito à Constituição. É justamente por acreditar nesses princípios que me posiciono contra a chamada PEC da Blindagem, que tramita no Congresso Nacional.
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal com autorização das próprias Casas Legislativas. Além disso, cria novas barreiras para prisão e amplia privilégios já existentes. Na prática, isso significa que parlamentares passariam a ter mais proteção do que qualquer cidadão comum. Enquanto a população responde imediatamente por seus atos diante da Justiça, os parlamentares dependeriam de decisões políticas para que seus processos avancem. Isso fere o princípio básico da igualdade perante a lei.
Outra preocupação é que a medida pode atrasar ou até suspender investigações sérias contra quem ocupa cargo público. O mandato é uma missão temporária, dada pelo povo para servir ao povo, e não pode se transformar em escudo contra a Justiça.
Não se trata de negar a proteção necessária à atividade parlamentar. Todos sabemos que o Parlamento precisa ter garantias contra perseguições políticas. No entanto, o que está em discussão vai além disso: cria uma barreira desproporcional, que abre espaço para a impunidade e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições.
A melhor forma de fortalecer o Poder Legislativo é pelo exemplo. Precisamos de transparência, responsabilidade e igualdade de todos diante da lei. Se queremos reconquistar a confiança do povo na política, não podemos aprovar medidas que nos afastem daquilo que a sociedade mais exige: justiça, ética e compromisso público.
Sigo firme defendendo a democracia, a igualdade e os direitos do povo de Mato Grosso.
Valdir Barranco é deputado estadual por Mato Grosso (PT).
