O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, de forma unânime, que as companhias aéreas Gol e Azul têm 30 dias corridos para notificar o órgão sobre o acordo de voos compartilhados (codeshare) firmado entre elas no ano passado.
A partir do recebimento da notificação, o Cade vai avaliar se a parceria pode representar riscos à concorrência. Caso as empresas não cumpram o prazo, o acordo deverá ser suspenso imediatamente, e a expansão de novas rotas em regime de codeshare ficará proibida até a conclusão da análise.
Posição dos conselheiros
O relator do processo, conselheiro Carlos Jacques, destacou que, embora não se trate de fusão, o acordo configura um ato de concentração por contrato, já que envolve duas companhias nacionais com ampla sobreposição de rotas.
O conselheiro Victor Oliveira Fernandes reforçou que, diferentemente de acordos entre empresas estrangeiras, esse envolve o mercado doméstico, o que torna o risco de cartel mais relevante. Já a conselheira Camila Cabral Pires Alves alertou para o perigo de uma atuação coordenada entre concorrentes em um setor já altamente concentrado.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto de Lima, também chamou atenção para indícios de divisão de mercado, mencionando o cancelamento de rotas em áreas onde apenas uma das companhias tem predominância.
Consequências e contexto
O Cade ressaltou que acordos de codeshare com prazo indefinido entre empresas brasileiras precisam ser notificados, justamente pelo potencial de impacto concorrencial. Em casos de descumprimento, a prática pode ser caracterizada como “gun jumping”, termo usado quando companhias passam a atuar de forma coordenada sem a devida aprovação regulatória.
A Gol afirmou que respeita e cumpre as determinações dos órgãos reguladores e reconhece que não poderá ampliar o codeshare até o fim da análise.
Atualmente, Gol e Azul juntas concentram cerca de 60% do mercado doméstico, superando a Latam, que detém aproximadamente 40%. Além disso, as duas empresas assinaram em janeiro um memorando de entendimentos para uma possível fusão, que ainda depende de aprovação do Cade e da Anac.
