A Emenda Constitucional nº 132/23 inaugurou uma nova era no sistema tributário brasileiro. Se, de um lado, ela promete simplificar tributos sobre o consumo, de outro acende o alerta vermelho para famílias empresárias que estruturaram — ou planejam estruturar — holdings familiares como ferramenta de sucessão e proteção patrimonial.
O clima é de corrida contra o tempo: quem não se adiantar pode pagar a conta mais cara no futuro. Mas atenção: com planejamento jurídico adequado, as holdings não apenas sobrevivem, como podem se fortalecer nesse novo cenário.
O que está em jogo
Até aqui, a holding familiar sempre foi vista como uma espécie de “porto seguro” para organizar bens, facilitar a sucessão e, de quebra, reduzir custos tributários e evitar inventários longos e caros. Muitas famílias aproveitaram o lucro presumido e a tributação reduzida sobre aluguéis e dividendos.
A reforma, porém, muda as regras do jogo. Além de extinguir regimes como o PIS/Cofins e substituí-los pela CBS e pelo IBS, as discussões sobre tributação da renda e do patrimônio colocam a lupa diretamente sobre holdings.
Quatro pontos de atenção imediata
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Tributação de dividendos
O fantasma da taxação dos dividendos volta com força. Se confirmada, pode reduzir significativamente os ganhos dos sócios e obrigar a repensar o regime tributário da holding. -
Mudanças no ITCMD
O imposto sobre heranças e doações ganhou novos contornos: progressividade obrigatória e cobrança sobre bens no exterior. Além disso, estados pressionam por alíquotas maiores. Isso encarece a estratégia clássica da doação de cotas. -
Holdings imobiliárias sob pressão
Quem administra imóveis via holding precisa ficar atento: a transição para o IBS/CBS pode elevar a tributação sobre aluguéis, afetando diretamente a rentabilidade. -
Propósito negocial em xeque
A Receita Federal e o CARF devem intensificar o escrutínio. Estruturas criadas apenas para driblar tributos correm sério risco de serem desconsideradas.
Como virar o jogo
Se os riscos aumentam, as oportunidades também. A chave está em replanejar com inteligência. Eis alguns passos recomendados por especialistas:
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Revisar contratos sociais e acordos: garantir que a holding tenha propósito claro e atividade efetiva.
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Integrar planejamento sucessório e tributário: usar doações com usufruto, cláusulas protetivas e testamentos bem estruturados.
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Projetar cenários de tributação: simular impactos do IBS/CBS e da eventual tributação de dividendos.
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Fortalecer a substância econômica da holding: mostrar que ela não é só “de papel”, mas uma verdadeira empresa de gestão patrimonial.
Entre o medo e a oportunidade
A reforma tributária é um divisor de águas. Para alguns, pode significar perda de vantagens; para outros, uma chance de organizar melhor o patrimônio e garantir a perpetuidade dos negócios familiares.
O recado é claro: não há mais espaço para improviso. Quem correr na frente, com orientação especializada, terá condições de transformar a ameaça em oportunidade e manter a holding como um instrumento moderno, legítimo e eficaz de proteção e sucessão patrimonial.
Em tempos de mudanças profundas, o planejamento é a linha de chegada entre o sucesso e a perda de patrimônio.
Dr. Ledson Catelan
Advogado e Professor Universitário (BBU)
Mestre em Direito. Especaliasta em Direito Empresarial, Trabalhista Patronal, Familia e Bancário
@ledsoncatelanadvocacia
