A ONG Mães Pela Diversidade, que reúne pais, mães e responsáveis por pessoas LGBTQIA+, emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Ranalli (PL), aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta proíbe o uso de bloqueadores hormonais e a realização de cirurgias de transição de gênero em pessoas menores de 18 anos.
A organização classificou a medida como um retrocesso que reforça o preconceito e a transfobia, além de ignorar evidências científicas e os índices de violência enfrentados por crianças e adolescentes trans no Brasil.
Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto foi aprovado com base em uma resolução recente do Conselho Federal de Medicina, que alterou a idade mínima para início de tratamentos hormonais e cirurgias em casos de transição de gênero. O autor do projeto alega que o objetivo seria proteger a integridade física e emocional de jovens, com base em princípios bioéticos.
Para a ONG, no entanto, a medida representa um risco à saúde da população trans, ao potencializar o uso de hormônios sem acompanhamento médico e ao desconsiderar os direitos constitucionais à identidade, à privacidade, à saúde e à integridade física. A organização alerta que a proposta pode aprofundar o sofrimento de jovens que já enfrentam altos níveis de vulnerabilidade social e emocional.
Se aprovado em segunda votação, o projeto se tornará lei municipal, proibindo em Cuiabá qualquer procedimento médico com finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero em menores de idade.
Leia abaixo, na íntegra, a carta da ONG Mães Pela Diversidade:
“A organização não governamental Mães pela Diversidade, que reúne mães, pais e responsáveis por pessoas LGBTQIA+, emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Ranalli (PL), em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta visa proibir procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero.
Para a coordenadora do Mães pela Diversidade em Mato Grosso, Anessa Pinheiro, esse tipo de iniciativa parlamentar reforça o ódio e a transfobia.
— Nós, ao contrário, somos movidas pelo amor aos nossos filhos e não podemos permanecer caladas — afirmou.
Ela lamenta que, mesmo gerando sofrimento e incertezas, o projeto ainda encontre espaço no debate legislativo.
— Isso só acontece porque ainda há muita desinformação e preconceito em torno das questões relacionadas à identidade de gênero — acrescentou.
A carta do movimento destaca que o projeto ignora evidências científicas e os alarmantes índices de violência transfóbica enfrentados por crianças e adolescentes. Além disso, pode aumentar os riscos do uso indiscriminado de hormônios e intervenções corporais sem acompanhamento médico, com sérias consequências para a saúde.
— Um verdadeiro desserviço — resume Anessa.
Segundo a Associação, que atua na defesa de direitos, respeito e segurança para seus filhos, a identidade de gênero autopercebida, a intimidade, a privacidade, a saúde, a integridade física e a própria vida são direitos fundamentais de toda pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal (art. 5º) e por tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos”.
