O Ministério Público de Mato Grosso arquivou a denúncia criminal que havia sido apresentada contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por supostos atrasos no pagamento de médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
A decisão foi assinada pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que concluiu não haver elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal.
A denúncia partiu da vereadora Michelly Alencar (União), que acusava a antiga gestão de negligência e apontava possível prática de improbidade administrativa. Segundo ela, os atrasos salariais comprometeram o atendimento no HMC e colocaram em risco direitos fundamentais dos profissionais da saúde.
O caso chegou a ser analisado inicialmente por uma promotoria de primeiro grau, mas foi redistribuído ao Naco após mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro por prerrogativa de função.
Após a redistribuição, o promotor Marcelo Vacchiano concluiu que não há provas que vinculem diretamente Emanuel Pinheiro a qualquer conduta penal. “Trata-se de alegações genéricas, sem qualquer suporte probatório que vincule o ex-prefeito a conduta típica penalmente relevante”, afirmou.
Com isso, o Ministério Público solicitou o arquivamento do procedimento na esfera criminal. No entanto, o órgão ressaltou que eventuais irregularidades administrativas podem ser apuradas em outras instâncias, como a cível.
