Mais uma decisão da Justiça expõe práticas abusivas de bancos contra consumidores. Desta vez, o alvo foi uma instituição financeira que empurrou um cartão de crédito consignado para um cliente idoso, sem que ele tivesse plena consciência do que estava contratando. O resultado? O banco foi condenado a cancelar o contrato e indenizar o consumidor em R$ 5 mil por danos morais.
A sentença foi proferida no Juizado Especial Cível de Mangaratiba/RJ. De acordo com o processo (0800568-82.2023.8.19.0030), o cliente acreditava estar contratando um empréstimo tradicional, com parcelas fixas, mas acabou sendo surpreendido com descontos mensais no benefício previdenciário, oriundos de um cartão de crédito que ele jamais usou – e sequer sabia que possuía.
Mesmo alegando que a contratação foi feita de forma voluntária, o banco não apresentou nenhuma prova concreta de que o consumidor tinha real ciência sobre os termos do contrato. Nada de gravação, adesão digital, ou assinatura eletrônica clara. Nem mesmo o desbloqueio do cartão foi comprovado.
Para a juíza leiga Rita de Cassia Rodrigues dos Santos Garcia, cujo parecer foi homologado pelo juiz de Direito Richard Robert Fairclough, o caso foi claro: falha na prestação de serviço, cláusulas-surpresa no contrato, e violação à boa-fé objetiva, princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela aplicou ainda o artigo 6º, inciso VIII, que protege o consumidor vulnerável diante de contratos complexos e mal explicados.
Além de declarar nulo o contrato, a decisão proibiu o banco de realizar novas cobranças. Caso insista, a instituição financeira pagará multa em dobro.
🚨 Ficou com dívida por cartão que você nem usou? Você pode estar sendo vítima do mesmo golpe!
O caso acende um alerta: quantos consumidores estão sendo enganados da mesma forma? Muitos acreditam estar contratando um empréstimo comum, mas acabam sendo inseridos em contratos de cartão consignado – com juros disfarçados, dívidas crescentes e prejuízo certo.
Se você teve descontos suspeitos no seu benefício do INSS, procure um advogado e lute pelos seus direitos. O banco pode estar te enrolando!
Dr. Ledson Catelan
Advogado e Professor Universitário (Unemat BBG)
Especialista em Direito Empresarial, Família, Trabalhista e Bancário.
Mestre em Direito
