Ao receber a garantia de execução dos recursos previstos no orçamento para construção e ampliação de creches no estado, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim se comprometeu em analisar a proposta de um novo modelo licitatório para concretização das obras. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (7) pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, prevê a divisão das contratações em duas etapas: uma para aquisição de materiais e outra para contratação de mão de obra. A medida deve fomentar micro e pequenas empresas locais.
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal, Antonio Joaquim destacou o compromisso do Governo, que ao longo de três anos vai repassar R$ 120 milhões aos municípios para a ampliação e construção das unidades. O valor, estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve atenuar um déficit de cerca de 12 mil vagas.
“O fato concreto é que nós temos recursos. O orçamento não é impositivo no Brasil, então é preciso da decisão política para cumprir o orçamento, e aqui está a demonstração clara de que ele será cumprido pelo Governo. Inclusive, há a perspectiva de que, em vez de serem R$ 120 milhões em 3 anos, os valores podem ser executados em dois anos, dependendo do desenvolvimento do programa”, explicou o conselheiro.
Com relação à divisão das licitações, Antonio Joaquim destacou que a medida deve ampliar a participação de micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. A proposta do Executivo será formalizada como consulta, que será apreciada pelo Plenário do TCE-MT. “É uma proposta inteligente que certamente, se aprovada e executada, será uma referência para o Brasil”, pontuou o conselheiro.
De acordo com o vice-governador, os editais para adesão dos municípios interessados no programa devem ser publicados após o aval do Tribunal. “Nós temos o compromisso de ajudar os municípios em tudo o que for preciso, então tratamos aqui sobre como fazer com que esse recurso seja bem aplicado. O conselheiro recebeu com bons olhos nossa solicitação e deveremos ter uma decisão nos próximos dias.”
Para Pivetta, ao aumentar o controle na execução dos contratos, a medida também pode baratear o valor dos materiais e facilitar a troca de empreiteiras. “Isso vai evitar que construtores mal intencionados ganhem licitações e não executem as obras, como já acontece em muitos lugares do estado. Se o vendedor do serviço não se comportar de acordo com o contrato, ele pode ser substituído sem prejuízos maiores”, disse.
Incentivo a micro e pequenas empresas
Ao receber a garantia de execução dos recursos previstos no orçamento para construção e ampliação de creches no estado, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim se comprometeu em analisar a proposta de um novo modelo licitatório para concretização das obras. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (7) pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, prevê a divisão das contratações em duas etapas: uma para aquisição de materiais e outra para contratação de mão de obra. A medida deve fomentar micro e pequenas empresas locais.
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal, Antonio Joaquim destacou o compromisso do Governo, que ao longo de três anos vai repassar R$ 120 milhões aos municípios para a ampliação e construção das unidades. O valor, estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve atenuar um déficit de cerca de 12 mil vagas.
“O fato concreto é que nós temos recursos. O orçamento não é impositivo no Brasil, então é preciso da decisão política para cumprir o orçamento, e aqui está a demonstração clara de que ele será cumprido pelo Governo. Inclusive, há a perspectiva de que, em vez de serem R$ 120 milhões em 3 anos, os valores podem ser executados em dois anos, dependendo do desenvolvimento do programa”, explicou o conselheiro.
Com relação à divisão das licitações, Antonio Joaquim destacou que a medida deve ampliar a participação de micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. A proposta do Executivo será formalizada como consulta, que será apreciada pelo Plenário do TCE-MT. “É uma proposta inteligente que certamente, se aprovada e executada, será uma referência para o Brasil”, pontuou o conselheiro.
De acordo com o vice-governador, os editais para adesão dos municípios interessados no programa devem ser publicados após o aval do Tribunal. “Nós temos o compromisso de ajudar os municípios em tudo o que for preciso, então tratamos aqui sobre como fazer com que esse recurso seja bem aplicado. O conselheiro recebeu com bons olhos nossa solicitação e deveremos ter uma decisão nos próximos dias.”
Para Pivetta, ao aumentar o controle na execução dos contratos, a medida também pode baratear o valor dos materiais e facilitar a troca de empreiteiras. “Isso vai evitar que construtores mal intencionados ganhem licitações e não executem as obras, como já acontece em muitos lugares do estado. Se o vendedor do serviço não se comportar de acordo com o contrato, ele pode ser substituído sem prejuízos maiores”, disse.
Incentivo a micro e pequenas empresas
