A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso impetrado por servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução de R$ 8 mil pagos a mais de auxílio-alimentação, conhecido como “vale-peru”.
A decisão do CNJ foi tomada após a polêmica envolvendo o pagamento de valores elevados, que foram posteriormente cancelados.
Os servidores argumentaram que a medida do CNJ foi “desarrazoada”, alegando que a legislação vigente permitia a gratificação por cumprimento de metas. No entanto, a ministra Cármen Lúcia destacou que não havia ilegalidade ou abuso de poder na decisão do CNJ.
Ela explicou que a suspensão do pagamento do benefício estava em conformidade com as normas que regem a Administração Pública, principalmente com o princípio da moralidade.
A devolução do valor pago a mais será feita através de descontos na folha de pagamento dos servidores, após o TJMT ter cancelado o auxílio-alimentação de R$ 10 mil, que inicialmente havia sido autorizado.
A decisão reafirma o cumprimento dos princípios constitucionais de transparência e responsabilidade fiscal nas ações do Poder Judiciário.
