Mais de 78% das famílias brasileiras estão endividadas, muitas presas a contratos com juros considerados abusivos. A dívida parece não ter fim — mas existem caminhos legais para buscar alívio.
Você já teve a sensação de que, mesmo pagando regularmente um empréstimo ou financiamento, o valor total da dívida só aumenta? Esse cenário, infelizmente, não é incomum. Milhões de brasileiros enfrentam um ciclo financeiro opressor causado, em boa parte, por taxas de juros extremamente altas, praticadas por bancos e instituições financeiras.
Segundo dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), mais de três quartos das famílias do país enfrentam algum tipo de endividamento. Parte considerável desses casos envolve contratos com condições que extrapolam os limites razoáveis, principalmente no que diz respeito às taxas de juros.
Como os juros abusivos funcionam?
Os chamados “juros abusivos” são taxas significativamente superiores à média praticada no mercado, o que acaba inviabilizando o pagamento do débito de forma justa. É quando um simples empréstimo ou atraso no cartão de crédito se transforma em uma dívida praticamente impagável.
As práticas mais comuns incluem:
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Cartões de crédito: O crédito rotativo pode ultrapassar 300% ao ano.
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Cheque especial: Os juros rapidamente consomem qualquer valor depositado.
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Financiamentos e empréstimos: Juros compostos e encargos ocultos elevam o saldo devedor.
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Renegociações mal conduzidas: Ofertas de bancos que incluem serviços indesejados e aumentam ainda mais a dívida original.
Essas situações muitas vezes ocorrem sem a devida transparência, dificultando que o consumidor compreenda a real extensão do compromisso assumido.
A lei do superendividamento: uma proteção legal
Em vigor desde 2021, a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21) surgiu como uma tentativa de equilibrar essa relação desigual. A legislação reconhece a situação de quem não consegue mais manter suas obrigações básicas por conta das dívidas acumuladas e oferece mecanismos para renegociar valores de forma viável, respeitando a capacidade de pagamento do consumidor.
Com auxílio jurídico adequado, é possível acionar o Poder Judiciário para:
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Solicitar a revisão de contratos com cláusulas abusivas;
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Buscar renegociações coletivas com todos os credores;
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Garantir a manutenção de condições mínimas de subsistência ao devedor.
O que fazer diante de uma dívida impagável?
Caso você desconfie que está pagando juros excessivos ou tenha se tornado incapaz de arcar com seus compromissos, é importante agir com cautela:
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Revise seus contratos: Compare os juros cobrados com as médias do Banco Central.
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Não aceite qualquer proposta de renegociação: Algumas ofertas, embora tentadoras, podem aumentar ainda mais a dívida.
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Busque orientação jurídica: Um profissional especializado em Direito Bancário pode ajudar a avaliar a viabilidade de ação judicial para revisão do contrato.
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Conheça seus direitos: A informação é um instrumento fundamental para evitar abusos e tomar decisões conscientes.
O endividamento não deve ser tratado como fracasso pessoal, mas como um problema estrutural que pode — e deve — ser enfrentado com apoio técnico e jurídico adequado.
📌 Fonte original: Migalhas – Juros Abusivos: Como brasileiro se endivida e como sair dessa armadilha
