Uma aposentada conseguiu na Justiça o que milhares de brasileiros nem imaginam que é possível: se livrar de um empréstimo que nunca contratou e ainda receber indenização por danos morais. E o alerta é claro: cartão de crédito consignado pode ser a porta de entrada para um golpe.
Oferta inocente? Só que não.
A idosa recebeu uma proposta para adquirir um cartão de crédito consignado vinculado ao seu benefício do INSS. Parecia seguro, parecia simples. Ela aceitou. Mas, logo depois, descobriu que o que havia sido liberado não era um cartão – era um empréstimo consignado de R$ 12.518,60!
O banco informou que houve “um engano” e orientou a cliente a devolver o dinheiro via boleto, garantindo que tudo seria resolvido. Só que a solução virou pesadelo: mesmo após a devolução, os descontos continuaram a ser feitos no seu benefício todos os meses.
Justiça reconhece o golpe e dá resposta dura ao banco
Indignada, a aposentada entrou com ação na Justiça pedindo o cancelamento da operação, a devolução do que foi descontado e indenização por danos morais.
O banco tentou justificar dizendo que o contrato foi assinado digitalmente e validado por biometria facial. Mas a juíza Daniella Carla Russo Greco de Lemos, da 3ª Vara Cível de São Paulo/SP, rejeitou os argumentos.
“Não há provas de que a cliente autorizou o empréstimo. A biometria facial e a assinatura digital não garantem, por si só, a manifestação da vontade do consumidor”, afirmou a magistrada.
Pior: a juíza destacou que um correspondente bancário teria conduzido toda a operação de forma fraudulenta e, depois, se apropriado do valor devolvido pela vítima.
Banco é condenado a devolver o dobro + R$ 5 mil por danos morais
Diante das falhas graves na prestação do serviço e da clara indução ao erro, a Justiça condenou o banco a:
- Devolver em dobro todos os valores descontados indevidamente;
- Pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à aposentada.
E se isso estiver acontecendo com você?
O caso levanta uma preocupação urgente: quantos aposentados e pensionistas estão pagando por empréstimos que nunca pediram? Com nomes confusos e valores baixos, muitos descontos passam despercebidos. E, quando o consumidor percebe, já está sendo lesado há meses — ou anos.
Se você ou alguém da sua família tem benefício do INSS, verifique com atenção cada desconto no extrato. Se houver algo estranho, procure ajuda: você pode ter direito à devolução em dobro e à indenização.
Processo nº 1022168-89.2022.8.26.0007
Dr. Ledson Catelan
Advogado e Professor Universitário (Unemat BBG)
Especialista em Direito Empresarial, Família e Sucessões, Trabalhista e Bancário
Mestre em Direito
@ledsoncatelanadvocacia
