O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a apresentação de testemunhas em duas ações judiciais que pedem a anulação das eleições para presidência de bairros da capital mato-grossense, realizadas em 2023. As ações foram propostas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e pelo candidato a vereador pelo PDT nas Eleições de 2024, Rauny Alves de Oliveira.
As ações foram unificadas para garantir celeridade e economia processual, conforme destacou o magistrado. O processo tem como alvo a União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairro e Similares (Ucamb).
A Defensoria Pública alega que houve irregularidades nas eleições dos bairros Grande Terceiro, Jardim Eldorado, Jardim Renascer, Jardim 1º de Março, Residencial Pádova, CPA III – Setor II e V, e Jardim Paulista, descumprindo normas legais. Já Rauny Alves de Oliveira argumenta que a eleição no Bairro CPA III – Setor 2 e 5 foi marcada por compra de votos, já que candidatos da Chapa 02 teriam oferecido vantagens indevidas aos eleitores.
Caso as eleições nestes bairros sejam anuladas, poderá haver impacto na eleição da diretoria da Ucamb, realizada em janeiro deste ano, já que os presidentes de bairro têm direito a voto neste pleito.
Na decisão, datada de 18 de março, o juiz destacou a importância da prova testemunhal para elucidar aspectos cruciais do processo eleitoral contestado. Ele ressaltou que a medida visa evitar decisões conflitantes e garantir a coerência da prestação jurisdicional.
Os envolvidos no processo têm o prazo de 15 dias para apresentar o rol de testemunhas.
