A deputada Janaina Riva, secretária-geral do MDB em Mato Grosso, anunciou que o partido vai lutar na justiça para manter a quinta cadeira na Assembleia Legislativa, atualmente ocupada por Juca do Guaraná. Isso ocorre após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anular o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia tornado o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), inelegível.
Janaina argumenta que a decisão não deve ser aplicada retroativamente para prejudicar um deputado eleito e empossado com diploma. “Entendo que o PL pode recorrer, tem toda a legitimidade para isso. Mas o MDB vai defender essa vaga, especialmente a do deputado Juca do Guaraná, pois acreditamos que a decisão não tem efeito retroativo”, afirmou.
Ela destacou que consultou advogados que confirmaram que a vaga pertence ao partido e que não é possível que Gilberto Mello recupere os votos e assuma uma cadeira na Assembleia Legislativa. “Juca estava elegível, Gilberto não. Consultando alguns advogados, a conclusão é que não pode retroagir para tirar a vaga do Juca do Guaraná”, disse Janaina.
Gilberto Mello concorreu a deputado estadual nas eleições de 2022, mas seus votos foram congelados após o indeferimento de sua candidatura devido a uma condenação do TCU por falta de prestação de contas de recursos federais durante seu mandato como prefeito de Chapada dos Guimarães.
Caso os votos sejam descongelados, Juca do Guaraná pode perder sua vaga para o ex-deputado Delegado Claudinei (PL), que não conseguiu se reeleger por uma pequena diferença no quociente eleitoral.
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