A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), anunciou que está em elaboração um protocolo para regulamentar a participação de crianças e adolescentes em sessões e audiências públicas no Legislativo municipal. A medida surge após a repercussão do caso em que uma adolescente de 16 anos relatou abusos familiares na tribuna, durante audiência presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), no fim de agosto.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (11), Paula afirmou que o documento está sendo construído em conjunto com a Procuradoria da Casa, o Ministério Público Estadual (MPE) e outras autoridades, embora ainda não haja prazo definido para sua conclusão.
“Estamos criando esse protocolo justamente para que não aconteçam mais situações como essa. O parlamentar que conduzir uma audiência ou sessão terá de atuar dentro do que for estabelecido”, explicou.
O episódio gerou controvérsias sobre a eventual exposição indevida da menor. A 14ª Promotoria de Justiça Cível do MPE abriu investigação para apurar responsabilidades e avaliar medidas de proteção. Apesar disso, Paula descarta que a Câmara possa ser penalizada. “Eu entendo que não, porque a Câmara agiu sempre dentro da legalidade”, disse.
O outro lado
Em nota, a vereadora Maysa Leão defendeu sua conduta e afirmou que não tinha conhecimento prévio da idade da jovem. Segundo ela, ao ser informada de que a participante tinha 16 anos, solicitou à sua equipe a verificação da autorização do responsável legal, além de confirmar o acompanhamento da psicóloga da instituição em que a adolescente é assistida.
Maysa também destacou que, após a audiência, pediu a retirada do vídeo da fala da jovem do canal oficial da Câmara no YouTube, para evitar exposição indevida. A parlamentar reforçou que sua atuação foi respaldada por leis nacionais e tratados internacionais que asseguram o direito de adolescentes vítimas de violência de serem ouvidos em ambiente protegido.
“Transformar esse episódio em ataque político é desrespeitar a dor de uma jovem que teve coragem de falar em um espaço democrático”, finalizou a vereadora.
