A deputada estadual Janaina Riva (MDB), mesmo alinhada ao bolsonarismo nos últimos anos, fez críticas contundentes aos deputados federais que votaram pela revogação da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Para Janaina, o argumento de imunidade parlamentar não se aplica a casos de crimes graves como assassinato ou feminicídio.
Janaina Riva, que também é procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ressaltou que em situações semelhantes, os votos pela manutenção da prisão seriam unânimes em Mato Grosso. Ela destacou a diferença entre crimes de improbidade ou outras práticas ilícitas relacionadas à função parlamentar e crimes de natureza grave como assassinato e feminicídio.
Os comentários de Janaina surgiram em resposta aos argumentos de alguns deputados, como Abílio, que justificaram o voto pela soltura de Brazão alegando falta de flagrante, a não inafiançabilidade do crime e supostas violações das prerrogativas do Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Abílio e outros deputados também levantaram preocupações sobre um possível precedente perigoso estabelecido pela prisão de Brazão, sugerindo que ministros do STF poderiam prender deputados por emitir opiniões. Janaina Riva, no entanto, questiona essa narrativa, destacando que a Constituição é clara sobre as condições em que um deputado federal pode ser preso, como em flagrante por crimes inafiançáveis.
A controvérsia em torno da prisão de Brazão levanta questões fundamentais sobre a separação de poderes e a garantia dos direitos individuais, enquanto ecoa debates mais amplos sobre o papel do Judiciário e do Legislativo no contexto político do Brasil.
