O Brasil está passando por uma importante reformulação no sistema financeiro com a sanção da Lei 14.690/23, que altera regras do mercado de cartões de crédito e cria o programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A medida busca reduzir os altos juros do crédito rotativo e oferecer alternativas para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Juros do Crédito Rotativo Sob Controle
Um dos principais pontos da nova legislação é o estabelecimento de um limite para os juros do crédito rotativo — modalidade conhecida por suas taxas altíssimas, que podiam ultrapassar 400% ao ano. Com a nova regra, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passa a definir um teto, que não pode exceder 100% do valor original da dívida.
A proposta é proteger os consumidores de juros abusivos e incentivar práticas mais equilibradas de concessão de crédito pelas instituições financeiras. A expectativa do governo é que a medida contribua para reduzir a inadimplência e ofereça aos brasileiros melhores condições para reorganizar suas finanças.
Desenrola Brasil: Renegociação Facilitada
Paralelamente, o governo lançou o Desenrola Brasil, programa nacional que permite a renegociação de dívidas com bancos, empresas de serviços públicos e o varejo. A iniciativa está dividida em duas faixas:
- Faixa 1: Para pessoas com renda de até dois salários mínimos.
- Faixa 2: Para quem ganha até R$ 20 mil.
A negociação é feita por meio de uma plataforma digital, onde o consumidor consulta suas pendências e negocia condições de pagamento de forma rápida e sem burocracia. O objetivo é reintegrar inadimplentes ao mercado de crédito, devolvendo a essas pessoas a chance de acesso a serviços financeiros.
Impactos para Consumidores e Instituições
Para o consumidor, as mudanças significam menos juros, maior transparência e facilidades para limpar o nome. Já para os bancos, a lei impõe uma revisão das políticas de crédito e gestão de risco. A participação no Desenrola Brasil pode render benefícios fiscais, mas também exige adaptação às novas regras. A expectativa é que a concorrência entre as instituições gere ofertas de crédito mais acessíveis.
Desafios e Críticas
Apesar dos avanços, a Lei 14.690/23 enfrenta críticas. Especialistas apontam o risco de restrição no crédito para perfis considerados de maior risco e questionam a sustentabilidade do Desenrola Brasil a longo prazo, temendo que dívidas renegociadas possam se acumular novamente.
Perspectivas
A nova legislação é vista como um passo importante na modernização do sistema financeiro brasileiro. No entanto, sua efetividade dependerá de implementação criteriosa, fiscalização rigorosa e ajustes constantes para atender às necessidades da economia e dos consumidores.
