A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), o Projeto de Lei do governo federal que altera a cobrança do Imposto de Renda. A medida isenta do pagamento do IRPF quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz proporcionalmente a carga tributária de salários de até R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria um imposto de 10% sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil recebidos de uma mesma empresa por pessoa física, com vigência a partir de 2026.
De acordo com o relator, Arthur Lira (PP-AL), a proposta deve beneficiar diretamente 15,5 milhões de brasileiros, enquanto a nova taxação deve atingir cerca de 140 mil pessoas. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, destacou.
Na prática, cerca de R$ 25 bilhões deixarão de ser pagos por trabalhadores com renda de até R$ 5 mil, passando a ser compensados por contribuintes de alta renda — o que equivale a quase 10% da arrecadação atual do IRPF.
O texto foi aprovado por 493 votos a favor e nenhum contra, e segue agora para análise no Senado.
As reações, porém, foram distintas:
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Para o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, a aprovação foi uma “retumbante vitória do povo brasileiro” e representa uma mudança estrutural.
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A líder do Psol, Talíria Petrone, disse considerar o projeto “um primeiro passo” para a reforma tributária.
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Já o vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou que a medida pode incentivar a fuga de capitais e “matar o mercado brasileiro”. Ele defendeu, ainda, que a faixa de isenção fosse ampliada para até R$ 10 mil, com compensação via corte de gastos públicos.
