O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) prossiga, mesmo sem notificação pessoal.
O parlamentar está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, tem dificultado o contato da Justiça brasileira. Na decisão, o ministro destacou que Eduardo Bolsonaro declarou publicamente estar em território estrangeiro “para se furtar à aplicação da lei penal” e demonstrou conhecimento das acusações por meio de nota divulgada em rede social.
A notificação será feita por edital, com publicação oficial em veículo de comunicação público. Eduardo terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia.
O jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuar nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras, será notificado via carta rogatória por meio de cooperação jurídica internacional, considerando que reside no exterior há dez anos.
O ministro Moraes determinou o desmembramento do processo, de modo que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja analisada primeiro pelo STF, enquanto os trâmites internacionais avançam no caso de Figueiredo.
Desde que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro, Eduardo Bolsonaro tem buscado se posicionar como líder de um bolsonarismo mais ideológico, mantendo discurso de rejeição a acordos e alianças com o centrão, mesmo diante da possibilidade de ter seu mandato de deputado federal cassado.
