Os caminhos para a adequação dos municípios frente às mudanças previstas na Reforma Tributária começam a ser detalhados nesta segunda-feira (29), no Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O evento segue até terça-feira (30), no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), ampliando o acesso de gestores de todo o estado.
Organizado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o encontro tem como objetivo orientar as prefeituras sobre as ações imediatas de adequação à nova legislação. “O Tribunal de Contas tem a responsabilidade de apoiar tecnicamente os municípios nesse momento histórico de transição. A Reforma Tributária altera profundamente a forma como os tributos do consumo serão arrecadados e distribuídos, e nosso papel é garantir que as prefeituras estejam preparadas para enfrentar esses desafios”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Ao longo dos dois dias, especialistas abordarão as exigências previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. Entre os principais pontos estão o cadastro com identificação única, o ambiente nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a arrecadação e distribuição do IBS e o coeficiente de participação dos municípios.
“Quanto mais preparados estiverem os gestores, mais equilibradas estarão as finanças municipais e mais eficiente será a transição para o novo sistema tributário. É uma tarefa que requer esforço conjunto, de todos os órgãos e instituições, para garantir que a arrecadação futura não comprometa o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento dos municípios”, destaca o presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano.
Programação
A abertura oficial será nesta manhã com a palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da reforma tributária”, ministrada por Maria Cristina Mac Dowell, especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
À tarde, Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, procurador do município do Rio de Janeiro, discutirá os principais desafios para a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, incluindo a estruturação da fiscalização local e o funcionamento do sistema nacional de arrecadação e distribuição da CBS e do IBS.
Na terça-feira (30), o foco será nos aspectos práticos da transição. Alberto Jorge Borges Mendes, economista e sócio-diretor da AEQUUS Consultoria, falará sobre o fim do ICMS e do ISS e as mudanças no modelo de transferências intergovernamentais. Em seguida, Henrique Valentim Martins da Silva, secretário da Fazenda de Serra (ES), apresentará os desafios e oportunidades trazidos pela reforma. Encerrando a programação, Vinícius Simioni da Silva, secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, fará um panorama sobre a implementação da reforma no estado.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.
