A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.638/2025, que trata da concessão de descontos tarifários para produtores rurais que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura. O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL), apresentou parecer favorável, ressaltando os avanços que a medida representa para o setor rural.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei nº 10.438/2002 para permitir que o desconto especial nas tarifas seja aplicado em um período de 8h30 diárias, escolhido em consenso com a concessionária, mas garantindo prioridade ao produtor rural na definição do horário.
Em seu voto, Medeiros destacou que a legislação atual, que concentra os descontos no período noturno, não atende às necessidades do campo.
“A agricultura irrigada e a aquicultura são atividades sensíveis a fatores ambientais. Em muitas situações, a eficiência depende da operação em períodos específicos do dia, definidos por variáveis climáticas e biológicas”, justificou.
O relator defendeu que a nova redação confere maior equilíbrio entre concessionárias e consumidores, amplia a flexibilidade dos produtores e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos, ao diversificar os horários de captação e reduzir a concentração de demanda em determinados períodos.
O texto segue agora para análise das comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo
