Cerca de 4 mil crianças ainda aguardam por uma vaga na rede pública de ensino de Cuiabá. Para enfrentar o problema, o vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara que permite à Prefeitura firmar convênios com escolas particulares para atender estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, quando a capacidade da rede municipal for insuficiente.
Se aprovado, o projeto autoriza parcerias com instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que credenciadas pelos órgãos competentes. O atendimento será gratuito, sem custos para as famílias.
O texto define critérios para a seleção dos alunos: ordem de inscrição na lista de espera, condição de vulnerabilidade social e econômica e proximidade da residência com a escola conveniada. Para estimular a adesão das instituições privadas, a proposta também prevê incentivos fiscais e benefícios tributários, respeitando a legislação vigente.
Segundo Ranalli, a medida encontra respaldo na Constituição Federal, que garante o ensino obrigatório e gratuito, e já possui validade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O que se mostra prioritário é enfrentar o elevado número de crianças que ainda estão fora da sala de aula no município”, afirmou o parlamentar.
O projeto é autorizativo, ou seja, não obriga o Executivo a firmar convênios, mas abre caminho legal para que a Prefeitura adote a medida quando julgar necessário. Agora, a proposta será analisada pelos vereadores de Cuiabá.
