Em entrevista ao Conexão Poder, o advogado Rodrigo Cyrineu manifestou apoio ao voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentar articular um golpe de Estado após as eleições de 2022. Assim como o magistrado, Cyrineu defende que o processo seja anulado por falta de competência da Corte.
Segundo o jurista, a ação não poderia tramitar no STF porque a maioria dos acusados não tinha prerrogativa de foro no momento da denúncia. Além disso, caso fosse admitido, o julgamento deveria ocorrer no plenário completo, e não apenas na Primeira Turma.
“Desde o início manifestei desconforto com a tramitação desta ação penal diretamente no STF, sobretudo diante da ausência de prerrogativa de foro da maioria dos acusados e da gravidade de se restringir a competência constitucionalmente estabelecida das instâncias ordinárias”, afirmou.
Cyrineu também apontou cerceamento de defesa, destacando que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar a quantidade de provas apresentadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. “Nesse aspecto, a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux resgata parâmetros caros ao devido processo legal, reconhecendo a incompetência absoluta do STF e a nulidade da persecução desde o recebimento da denúncia, especialmente em razão do cerceamento de defesa provocado pelo chamado tsunami de dados”, avaliou.
O advogado ainda comparou a situação de Bolsonaro ao caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve condenações anuladas na Operação Lava Jato após o STF considerar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgá-lo.
“Concordo com a linha adotada até o momento por Fux, que reafirma garantias processuais e constitucionais sem afastar a imprescindibilidade da apuração dos fatos”, concluiu.
Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus, enquanto Luiz Fux se posicionou pela nulidade do processo. Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, com previsão de conclusão até sexta-feira (12).
