As deputadas estaduais Edna Sampaio (PT), Sheila Klener (PSDB) e Janaina Riva (MDB) defenderam, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (26), a criação de políticas públicas permanentes e efetivas para enfrentar o feminicídio em Mato Grosso. O encontro ocorreu no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.
Edna Sampaio destacou a urgência em transformar ações pontuais em políticas de Estado. “Assim como o SUS é uma política pública universal, regulamentada por lei e mantida por qualquer gestor, as mulheres também precisam de políticas que assegurem proteção contínua, independente do governo”, afirmou.
Já Janaina Riva chamou atenção para a falta de execução orçamentária. Segundo ela, dos R$ 500 mil previstos em 2024 para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, os recursos não foram devidamente aplicados, além de serem insuficientes para atender todo o estado. A parlamentar também cobrou explicações sobre os R$ 80 milhões destinados ao atendimento psicológico e psiquiátrico e os R$ 20 milhões anuais do chamado “Orçamento Mulher”. “É preciso transparência. Queremos saber onde esse dinheiro foi parar, porque enquanto os recursos não chegam à ponta, os casos de feminicídio continuam aumentando”, disse.
As deputadas reforçaram que a prevenção à violência exige planejamento, recursos e políticas consistentes, além de fiscalização rigorosa sobre o uso do orçamento público.
Números que preocupam
Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que Mato Grosso liderou, em 2024, a taxa de feminicídios no país: foram 47 mulheres assassinadas por razão de gênero, o que equivale a 2,5 casos por 100 mil mulheres — índice 78% superior à média nacional (1,4).
O Mapa da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, mostra ainda que o Brasil registrou 1.492 feminicídios no mesmo ano, sendo 64% das vítimas mulheres negras. A maioria dos crimes aconteceu dentro de casa, cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
A violência sexual também segue em níveis alarmantes. Na Amazônia Legal, região que inclui Mato Grosso, foram registrados 141,3 estupros por 100 mil crianças e adolescentes em 2023, número 21% acima da média nacional. Só em Mato Grosso, em 2024, ocorreram 2.715 casos de estupro — sendo 2.118 contra menores de 18 anos.
Com base nesses dados, as parlamentares afirmaram que a Assembleia Legislativa continuará cobrando clareza do Executivo e atuando para garantir recursos no orçamento destinados a políticas públicas de proteção às mulheres.
