Segundo o deputado, a proposta fortalece a prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente em regiões como o Pantanal
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 637/2021, do deputado José Medeiros (PL), que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais que possuam ou criem brigadas de incêndio florestal particulares para ajudar no combate às chamas.
Medeiros ressaltou que a criação das brigadas particulares amplia a capacidade de resposta rápida aos focos de incêndio, diminuindo danos ambientais e econômicos.
“Se cada fazenda tiver sua brigada, ao observar um foco, vai chegar e atuar imediatamente. Isso ajuda o meio ambiente e reduz prejuízos para toda a sociedade”, disse.
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL), afirmou que a proposta valoriza as brigadas particulares e lembrou que, no Pantanal, propriedades com esse tipo de iniciativa reduziram em até 90% as áreas atingidas por queimadas. Para ele, o resultado comprova a eficácia da medida, motivo pelo qual apresentou parecer favorável.
“O reconhecimento e apoio a estas iniciativas representam importante avanço na política nacional de prevenção e combate a incêndios florestais, estabelecendo uma parceria efetiva entre o poder público e os proprietários rurais”, afirmou.
O PL 637/2021 já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
