A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar fraudes no INSS receberá nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A reunião também deve votar 35 requerimentos, entre eles convocações de ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS e autoridades de órgãos públicos.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante a reunião de instalação os parlamentares também poderão escolher o vice-presidente da comissão.
Entre os convocados pelo relator estão os ex-ministros da Previdência Eduardo Gabas (governo Dilma), José Carlos Olliveira (governo Bolsonaro) e Carlos Roberto Lupi (governo Lula), conforme os requerimentos REQ 827/2025, 828/2025 e 830/2025. Além deles, dez ex-presidentes do INSS e o advogado Eli Cohen, citado como responsável pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios, também podem ser convocados.
Outros requerimentos envolvem autoridades da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos, assim como o INSS e o Supremo Tribunal Federal, podem ser solicitados a enviar informações sobre investigações internas, inquéritos policiais e acesso aos sistemas do Tribunal de Contas da União.
O plano de trabalho de Gaspar trará cronogramas e estratégias para condução das investigações. A CPMI terá 180 dias para apurar as fraudes, que, segundo a Polícia Federal e a CGU, ocorreram entre 2019 e 2024 e resultaram em descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas, estimados em R$ 6,3 bilhões.
Em resposta, o governo federal publicou em julho a Medida Provisória 1.306/2025, abrindo crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.
A criação da CPMI foi solicitada em 12 de maio pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido. A comissão mista é composta por 15 senadores e 15 deputados.
