O vereador Eduardo Magalhães promoveu, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá para discutir as Zonas de Interesse Ambiental (ZIAs). O encontro reuniu o prefeito Abilio Brunini, autoridades municipais e proprietários de áreas afetadas pela legislação vigente.
O objetivo foi ouvir relatos de moradores e proprietários que alegam ter suas propriedades limitadas pelo município sem o devido ressarcimento. As ZIAs foram instituídas pela Lei Complementar nº 389/2015 e abrangem áreas públicas ou privadas destinadas à preservação ambiental. De acordo com a norma, o proprietário pode utilizar apenas até 5% do terreno, o que inviabiliza construções e reduz a possibilidade de venda. Apesar das restrições, os proprietários seguem obrigados a pagar o IPTU integral, além de assumir responsabilidades como limpeza, preservação e prevenção de queimadas.
Durante a audiência, participantes apontaram que muitas dessas áreas foram instituídas sem estudos técnicos adequados. Atualmente, Cuiabá conta com cerca de 50 ZIAs.
Em sua fala, o vereador Eduardo Magalhães defendeu uma revisão criteriosa da legislação.
“É necessário um estudo técnico rigoroso para avaliar cada caso e redefinir os limites dessas áreas”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini destacou a importância de conciliar preservação ambiental e direito de propriedade:
“Não dá para flexibilizar, há áreas que precisam ser protegidas. Mas é necessário definir: se é zona ambiental, deve ser desapropriada se não for, deve ser devolvida ao proprietário”, disse.
Ao todo, 15 proprietários participaram da audiência pública. O parlamentar ressaltou ainda que o projeto de revisão da Lei de Ocupação do Solo já foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado ao Executivo, que deverá avaliar e reenviar a proposta à Câmara Municipal para nova deliberação.
