A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei que barra a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas oficiais na Capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), obteve 19 votos favoráveis.
O texto estabelece que o critério adotado para a formação das equipes deverá ser o sexo biológico, ficando vedada a atuação de atletas transgêneros em categorias destinadas ao sexo oposto.
O projeto ainda prevê penalidades para federações, entidades ou clubes que descumprirem a determinação, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil. Além disso, caso o atleta transgênero omita sua condição à entidade de administração ou prática desportiva, poderá ser enquadrado como caso de doping e banido da competição.
A matéria segue para sanção do Executivo.
