Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam uma reação coordenada para respaldar o ministro Alexandre de Moraes diante dos efeitos da chamada Lei Magnitsky — sancionada nos Estados Unidos durante o governo Donald Trump. A mobilização busca, nas palavras do ministro Flávio Dino, “não normalizar o absurdo” e reafirmar a soberania jurídica brasileira.
A avaliação ganhou força após decisão de Dino, segundo a qual ordens e leis estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil se validadas pela Justiça nacional. Dentro do próprio Supremo, o entendimento é de que o movimento também protege Moraes de possíveis impactos políticos e financeiros da medida norte-americana.
“O princípio é claro: empresas que operam no Brasil estão sujeitas às leis brasileiras. Determinações estrangeiras não alcançam, automaticamente, pessoas brasileiras, negócios firmados no país, bens situados em território nacional ou companhias em atividade aqui”, sustentou Dino em seu despacho.
A decisão foi proferida em ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona a legalidade de municípios moverem processos no exterior por danos ambientais ocorridos no Brasil. No despacho, Dino determinou que o Sistema Financeiro Nacional seja notificado para observar a decisão e evitar operações consideradas indevidas, como bloqueios de ativos, transferências internacionais, cancelamentos de contratos ou imposições determinadas por governos estrangeiros.
O tema será aprofundado em audiência pública convocada pelo Supremo.
