O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso do Poder Judiciário em continuar os avanços nas pautas de valorização da carreira, responsabilidade social e modernização do sistema de Justiça. As perspectivas foram destacadas durante o 18º Diálogos da Magistratura, realizado na tarde desta segunda-feira (18), na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM).
Barroso ressaltou avanços recentes, como a criação do Exame Nacional de Magistratura, que busca assegurar padrão de qualidade em todo o país, aliado a políticas afirmativas para ampliar a presença de negros, indígenas e pessoas com deficiência na magistratura. “Queremos que o Poder Judiciário reflita melhor a sociedade brasileira”.
Sobre o volume processual, Barroso chamou atenção para a litigiosidade excessiva no Brasil. “Temos buscado soluções para reduzir esse volume, como a exigência do protesto da dívida ativa antes da execução fiscal e a extinção de execuções fiscais paralisadas, medidas que já trouxeram resultados concretos”, observou.
O ministro enfatizou outro avanço que é a paridade de gênero no Judiciário, ressaltando a importância da resolução do CNJ que garante igualdade nas promoções por merecimento. “Mulheres são quase 40% da magistratura no primeiro grau, mas apenas cerca de 20% nos tribunais. A resolução corrige essa distorção histórica.” Além disso, reforçou a relevância da comunicação acessível com a sociedade. “O pacto pela linguagem simples e a padronização das ementas revolucionam a comunicação judicial. Agora qualquer cidadão consegue compreender, já nas primeiras linhas, do que se trata uma decisão e qual foi o resultado.”
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, considerou o encontro como histórico e agradeceu ao presidente da AMB e à presidente da AMAM, Jaqueline Cheruli, pela organização do evento. “Com elevada consideração, cumprimento o ministro Roberto Barroso, cuja presença nesta casa fortalece os valores que orientam o Poder Judiciário. Sua condução firme e visionária tem garantido expressivos progressos na consolidação democrática do sistema judicial, com ênfase na inovação, transparência e efetiva preservação dos direitos fundamentais.”
A presidente da AMAM, juíza Jaqueline Cherulli, destacou o impacto das iniciativas implementadas pela gestão de Barroso no STF e no CNJ. “Os encontros do Diálogos com a Magistratura têm produzido pautas consideradas pelo Conselho Nacional de Justiça, reafirmando a importância dessa iniciativa idealizada pelo ministro Barroso”, afirmou. Para ela, o programa Justiça Plural é um marco de compromisso social da magistratura. “Abrange desde a proteção de crianças e mulheres até ações em defesa de povos indígenas, populações em situação de rua e causas socioambientais.”
Jaqueline também ressaltou o pioneirismo da Justiça de Mato Grosso. “Sempre fomos vanguardistas, tendo criado as primeiras varas especializadas em violência doméstica do país, desenvolvido o aplicativo SOS Mulher, inspirado um dos protótipos da urna eletrônica e fundado a Associação Nacional de Magistradas, hoje Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ)”, pontuou.
A coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Mateus, participou do Diálogos em Cuiabá representando o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior. Vanessa enalteceu iniciativas implementadas pelo ministro Barroso durante sua gestão no CNJ, que encerra em setembro próximo. “A resolução da simetria foi fundamental para devolver dignidade remuneratória aos juízes, colocando-os no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas”, afirmou. Ela ainda destacou a importância da paridade de gênero e da regulamentação da permuta entre magistrados. “A permuta é uma conquista histórica, porque garante não apenas condições de trabalho, mas também emocionais, permitindo que o magistrado possa voltar para casa.”
Semana da Pauta Verde
Durante sua passagem por Cuiabá, Barroso também deu início à Semana da Pauta Verde, uma mobilização nacional coordenada pelo CNJ que prioriza a tramitação, o julgamento e a conciliação de processos ambientais em todo o país. Em ato simbólico, ele plantou um ipê, uma das árvores que representam o cerrado, no jardim da AMAM.
Em Mato Grosso, a programação da Semana da Pauta Verde contará com ações em todas as 79 comarcas, sob a liderança do desembargador Rodrigo Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na Capital, a Vara Especializada de Meio Ambiente (Vema), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), promove, de 18 a 22 de agosto, o Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, realizado de forma totalmente virtual pela plataforma Microsoft Teams.
Magistratura reunida
O 18º Diálogos da Magistratura, em Cuiabá, reuniu membros da magistratura mato-grossense e brasileira. Estavam presentes quatro vice-presidentes da AMB: juíza Eunice Bitencourt Haddad, vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ); juíza Patrícia Carrijo, vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO); desembargador Cláudio Martinewski, vice-presidente institucional da AMB e ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); juíza Mariel Cavalin, vice-presidente de Justiça e Inovação da AMB e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (AMAMSUL); e o juiz de direito de segundo grau, Carlos Alberto Martins Filho, secretário-geral da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF); desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, representando a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e assessor especial da presidência da AMB; o assessor da presidência da AMB e diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM), juiz Tiago Abreu.
Também estiveram presentes o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda; a juíza federal Adriana Cruz, secretária-geral do CNJ; o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego; e Leila Mascarenhas, chefe de gabinete do presidente do CNJ.
Dentre as autoridades que participaram do Diálogos, estavam desembargadores do TJMT; a desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Adenir Alves da Silva Carruesco; o juiz federal Caio Castagine Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, secretária-geral da AJUFE; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), juiz Thiago Elias Massad e o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Eldsamir da Silva Mascarenhas; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra 23/MT), o juiz Ulisses de Miranda Taveira, entre outros magistrados e autoridades presentes.
