O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz federal Raphael Casella, acusado de manter participação oculta em diversas sociedades comerciais, em violação à legislação e à ética da magistratura. O julgamento ocorreu na última terça-feira (5), e o magistrado estava afastado do cargo desde 2022.
Relator do caso, o conselheiro João Paulo Schoucair afirmou que as investigações — que somam quase 35 mil páginas — comprovaram a atuação de Casella em diferentes ramos empresariais, como hotelaria, advocacia e segurança eletrônica. “Juiz não é bico”, destacou Schoucair, reforçando que o exercício da magistratura é incompatível com atividades empresariais privadas.
Entre os episódios citados está o da ACC Comércio de Produtos de Segurança Eletrônica Ltda., na qual Casella teria tomado decisões estratégicas, embora afirmasse que a sociedade era apenas com sua então sogra — que admitiu ser “sócia de fachada”. Depósitos e cheques da empresa foram identificados na conta pessoal do juiz.
No caso do Hotel Montecarlo, registrado como Hotel ACC / Ferraz Bernardo & Fernandes, Casella possuía 99% das cotas e indicou como sócio um recepcionista que desconhecia a estrutura do negócio. Segundo o relator, o magistrado chegou a comentar no tribunal que era proprietário do estabelecimento.
Outros processos revelaram que Casella participava ativamente da gestão da J4 Construtora e do escritório Marques e Ribeiro Advogados Associados, acompanhando reuniões, facilitando negociações e exercendo controle operacional.
O juiz também foi investigado por falsidade ideológica, corrupção passiva, ocultação de bens, sonegação fiscal e crimes financeiros relacionados a operações com advogados de causas sob sua jurisdição. Apesar de não haver provas suficientes para classificá-lo como “lavador contumaz de ativos”, o CNJ considerou as irregularidades graves o bastante para aplicar a punição máxima.
O conselheiro Carlos von Adamek acompanhou o voto e sugeriu encaminhar o caso às autoridades competentes para possível perda definitiva do cargo, ressaltando que Casella já havia se afastado da magistratura para atuar exclusivamente no setor privado.
