O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder de um esquema que desviou mais de R$ 21 milhões dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A decisão impõe medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a cidade sem autorização judicial e restrição de contato com outros investigados.
Para Gilmar Mendes, o juízo de primeira instância que determinou a prisão era incompetente para decidir sobre o caso, já que envolve investigados com foro especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro também destacou que não foi atendido o critério da contemporaneidade, pois os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2023.
Apesar de defender a continuidade das investigações e eventual responsabilização, Mendes ressaltou que não se pode “antecipar a pena”. Ele afirmou que o bloqueio de bens dos 17 acusados, até o limite de R$ 21 milhões, além de outros bens, já assegura medidas para evitar lavagem de dinheiro e garantir possível ressarcimento ao erário.
“Concedo a ordem para revogar o decreto de prisão e determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso”, decidiu.
Segundo a acusação, o esquema funcionava com ajuizamento de ações de execução sem conhecimento das partes rés, uso de assinaturas e documentos falsos, além de procurações fraudulentas para representar vítimas que nunca contrataram os advogados envolvidos. Também eram simuladas quitações de dívidas via depósitos judiciais falsificados.
Servidores do TJ-MT ainda teriam elaborado planilhas fraudulentas para simular depósitos na Conta Única da Corte, possibilitando a emissão de alvarás judiciais e o repasse indevido dos valores para contas vinculadas aos processos.
