– O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o magistrado considerar que houve descumprimento reiterado das medidas cautelares anteriormente impostas.
O que motivou a decisão
De acordo com Moraes, Bolsonaro teria violado a proibição de uso de redes sociais ao permitir a divulgação de conteúdos por meio de perfis de terceiros, inclusive de familiares, durante recentes manifestações. O ministro considerou que tais atitudes configuram infração das determinações judiciais.
Medidas anteriores
Bolsonaro estava sujeito a restrições desde julho de 2025, que incluíam:
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
- Uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento contínuo;
- Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e aproximação a sedes diplomáticas;
- Proibição de uso direto ou indireto de redes sociais.
Na decisão anterior, Moraes havia advertido que novo descumprimento das regras levaria automaticamente à conversão da medida em prisão preventiva.
Conversão da medida
Com o novo descumprimento, Moraes determinou a prisão domiciliar em regime integral, mantendo o uso da tornozeleira eletrônica e reforçando as proibições de comunicação com pessoas e instituições mencionadas nas cautelares.
Repercussão e próximos passos
Juristas têm debatido a amplitude e a legalidade das medidas impostas, apontando possíveis excessos e questionando os limites da atuação do STF. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
O caso segue em análise e poderá ser alvo de recursos nos próximos dias. A discussão envolve, além das questões jurídicas, aspectos políticos e constitucionais relacionados à liberdade de expressão e ao alcance das decisões judiciais no país.
