Uma trabalhadora negra foi alvo de ofensas racistas por parte de um colega em um restaurante de Cuiabá, sendo chamada por ele de “macaca” e “macaquinha”. O caso foi levado à Justiça do Trabalho, que reconheceu a gravidade da conduta e manteve a demissão por justa causa do agressor, confirmando a punição aplicada pela empresa. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
De acordo com os autos, o ex-empregado mantinha um “caderninho de apelidos” com expressões ofensivas às colegas e já havia sido advertido anteriormente por mau atendimento a clientes. Em carta escrita de próprio punho, a trabalhadora vítima relatou o sofrimento causado pelas ofensas, que foram confirmadas por outras funcionárias em audiência.
O trabalhador demitido recorreu ao Tribunal alegando ausência de provas e desproporcionalidade da pena. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Eleonora Lacerda, destacou que a justa causa é a punição mais severa prevista na legislação, mas cabível diante de faltas graves devidamente comprovadas — como neste caso, onde houve discriminação racial no ambiente de trabalho.
“O conjunto probatório comprovou os atos faltosos praticados pelo reclamante, caracterizando ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, nos termos do artigo 482, alínea ‘j’, da CLT”, afirmou a magistrada.
A decisão também ressaltou que, embora não fosse obrigatória, houve gradação da penalidade: o agressor recebeu advertência e suspensão antes de ser dispensado. O restaurante apresentou, inclusive, documento de advertência por descumprimento do regimento interno e por tratar clientes com arrogância e descaso.
A 2ª Turma do TRT concluiu que a demissão foi legítima e necessária, não havendo direito a verbas rescisórias típicas da demissão sem justa causa, como aviso prévio e multa do FGTS. A decisão transitou em julgado, e o processo foi arquivado.
O caso é um exemplo claro das diversas formas de violência enfrentadas por mulheres negras no ambiente de trabalho e reforça a importância da responsabilização de práticas discriminatórias nas relações profissionais.
