A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (22) a votação que manteve as medidas restritivas contra Jair Bolsonaro, impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Luiz Fux foi o único a divergir da decisão.
A tensão entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal ganhou novo capítulo nesta semana. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma da Corte referendou as restrições determinadas por Alexandre de Moraes, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de qualquer manifestação pública, inclusive por meio de terceiros.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas, adotadas após indícios de violação das regras impostas no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado. As restrições incluem ainda a proibição de contato com embaixadores e aproximação de sedes diplomáticas.
Em novo despacho, Moraes endureceu o tom. Ordenou que a defesa do ex-presidente explique, sob risco de prisão, a aparição de Bolsonaro em vídeo publicado por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no qual o ex-presidente ironiza a tornozeleira, chamando-a de “símbolo da máxima humilhação”.
O caso reacendeu o debate sobre os limites das decisões judiciais em contexto político e o impacto dessas medidas sobre o ambiente institucional e eleitoral.
