Em um avanço no debate sobre autonomia e respeito às escolhas das mulheres durante o parto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 553/2025. A proposta garante às gestantes o direito de optar por uma cesariana na rede pública a partir da 39ª semana de gestação, quando não houver contraindicação médica, além do direito ao uso de analgesia no parto normal, caso desejem.
Segundo a autora do projeto, deputada Janaina Riva (MDB), a proposta não impõe modelo de parto, mas assegura o direito de escolha da gestante, desde que orientada sobre os riscos e benefícios de cada procedimento. “Essa lei representa o parto adequado. A mulher deve poder escolher como quer dar à luz, com base em segurança e dignidade”, defendeu Janaina, destacando o medo que muitas mulheres ainda enfrentam ao buscar atendimento nas maternidades públicas.
O texto também reforça outros direitos importantes: a presença de um acompanhante escolhido pela gestante em todo o processo do parto e a obrigatoriedade de que as unidades do SUS informem claramente os direitos da parturiente, inclusive com sinalização visível nas unidades de saúde.
Durante o pré-natal, as gestantes deverão receber orientações detalhadas sobre os diferentes tipos de parto, incluindo indicações médicas e possíveis riscos. Em casos específicos, como a necessidade de antecipar o parto antes da 39ª semana por recomendação médica, a decisão caberá ao profissional de saúde, que deverá justificar a conduta no prontuário.
A proposta surge em meio a discussões nacionais sobre violência obstétrica, humanização do parto e autonomia da mulher no sistema público. Com a medida, Mato Grosso se soma a estados que vêm adotando legislações semelhantes, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde e à medicina baseada em evidências.
O projeto segue agora para sanção do governador.
