Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o governo federal intensificou esforços para reequilibrar as contas públicas. A estratégia adotada pelo Executivo tem se concentrado principalmente em uma frente: o aumento da arrecadação. Em quase três anos de gestão, ao menos 25 medidas foram adotadas com esse objetivo, abrangendo desde a reversão de incentivos fiscais até a criação de novas taxações.
Entre as principais ações estão a taxação de compras internacionais — a chamada “taxa das blusinhas” —, o retorno da cobrança integral de tributos sobre combustíveis e a regulamentação das apostas esportivas online (as “bets”). Outras medidas incluem alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas, mudanças nas regras de Juros sobre Capital Próprio (JCP), fim de isenções e aumento da carga sobre instituições financeiras, fundos exclusivos, cooperativas de crédito e criptoativos.
2023: primeiro pacote de ajustes
Já nos primeiros meses de governo, o Planalto editou a MP 1202, que inicialmente previa o fim do Perse (programa de auxílio ao setor de eventos), mas terminou estabelecendo apenas um limite para compensações tributárias com decisões judiciais. No mesmo ano, vieram a elevação do IPI para armas, a limitação ao uso de JCP, e a recriação do voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) — esta última considerada uma das mais relevantes para reforçar os cofres públicos.
A gestão também buscou alterar o cálculo do PIS/Cofins, retirando o ICMS da base de créditos e promovendo aumento temporário das alíquotas desses tributos, com posterior respaldo do STF em 2024.
2024: novas taxações e fim de benefícios
No segundo ano de mandato, o governo avançou com o fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais estaduais e deu início à cobrança sobre lucros de multinacionais. A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto, estabelecendo alíquota de 20% para compras acima de US$ 50 feitas em plataformas como Shein e Shopee.
Também foi concluída a tentativa de encerrar o Perse. Após negociações, o programa foi extinto oficialmente em março de 2025, quando atingiu o teto de R$ 15 bilhões.
2025: reoneração, bets e estopim do IOF
Em 2025, além de concluir o fim do Perse, o governo reonerou gradualmente a folha de pagamento de empresas e municípios — medida que havia sido desonerada desde 2011. O marco regulatório das apostas esportivas entrou em vigor no início do ano, prevendo pagamento de outorga de R$ 30 milhões por operadora, tributos sobre lucro, receita e uma série de encargos que, somados, geram uma carga total em torno de 50%.
A mais recente medida causou forte reação política: o aumento do IOF, feito via decreto e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A elevação atinge cartões internacionais, operações de câmbio, seguros de vida e cooperativas de crédito.
IOF e novas medidas: estopim da crise institucional
A decisão de Moraes que liberou o aumento do IOF gerou reação no Congresso e elevou a tensão entre os Três Poderes. O governo alegou urgência para atingir a meta de déficit zero e ainda editou a MP 1303/2025, com mais compensações fiscais. A medida provisória trouxe:
- Fim da isenção de IR sobre títulos como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, agora taxados em 5%
- Aumento da alíquota das bets de 12% para 18%
- Elevação da CSLL para empresas financeiras, de 9% para 15%
- Nova alíquota de 20% para JCP a partir de 2026
- Padronização da cobrança de 17,5% sobre ganhos com criptoativos e ativos virtuais
Reações e desafios
As iniciativas provocaram críticas de setores empresariais e acirraram os embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Embora o governo defenda que as medidas são necessárias para alcançar a estabilidade fiscal, parlamentares e líderes empresariais argumentam que o aumento da carga tributária pode desestimular investimentos e comprometer a retomada econômica.
A meta de déficit zero, central para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue como desafio, e a tensão institucional poderá impactar futuras votações no Congresso sobre novas receitas e regras fiscais.
