A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de aliados próximos. No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet Branco sustenta que Bolsonaro comandou uma organização criminosa que atuou para abolir o estado democrático de direito e impedir a alternância de poder após o resultado das eleições de 2022.
Segundo Gonet, o grupo articulou um plano autoritário, com forte influência de setores militares, para atacar instituições democráticas e minar a atuação do Judiciário. “O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, diz a manifestação.
A PGR atribui aos envolvidos cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão, dependendo dos agravantes.
Entre os citados no pedido estão Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Braga Netto (ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro) e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Embora Mauro Cid tenha firmado delação premiada, a PGR também pediu sua condenação, alegando que ele teve papel central na articulação clandestina com militares. “Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu”, aponta o texto.
Para o procurador-geral, as provas reunidas são sólidas e fartas. “A organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada. A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis”, sustentou.
As alegações finais agora seguem para análise da Primeira Turma do STF, que decidirá sobre o prosseguimento e eventual condenação dos acusados.
