A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está cobrando judicialmente uma dívida superior a R$ 10 milhões de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cobrança fiscal é baseada em investigações iniciadas no âmbito da Operação Lava Jato e envolve suspeitas de sonegação tributária a partir de pagamentos milionários feitos pela operadora Oi à Gamecorp, empresa da qual Lulinha era sócio.
Segundo a Receita Federal, entre 2004 e 2016, a Gamecorp teria recebido aproximadamente R$ 132 milhões da operadora sem comprovar a efetiva prestação de serviços. Parte desses valores, conforme as autoridades fiscais, foi redistribuída para outras empresas controladas por Lulinha — como G4 Entretenimento, Goal Discos, Coskin e LLF Participações — muitas vezes sem justificativa comercial plausível e com preços superiores aos de mercado. A suspeita é de que essas movimentações visavam reduzir a carga tributária e disfarçar transações pessoais, como a compra do sítio de Atibaia (SP).
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado, em anos recentes, os processos criminais que envolviam o empresário — sob o argumento de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro — a PGFN sustenta que as provas fiscais permanecem válidas, por terem origem em auditoria administrativa independente da força-tarefa. Em março deste ano, a Receita Federal solicitou o arrolamento de bens de Lulinha, incluindo participações em empresas, para assegurar a execução da dívida.
A defesa de Fábio Luís classificou a cobrança como política e baseada em fatos superados. Segundo os advogados, os contratos entre as empresas foram legais e os serviços devidamente prestados, acusando a PGFN de ignorar argumentos técnicos já apresentados.
A origem da cobrança está ligada à Operação Mapa da Mina, um desdobramento da Lava Jato que investigou a relação entre o grupo Gamecorp e a Oi. À época, a operadora era favorecida por decisões governamentais, como a fusão com a Brasil Telecom, em 2008, o que levantou suspeitas de favorecimento político. Relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontaram pagamentos sem comprovação de serviços, valores duplicados e estruturas empresariais supostamente criadas para dificultar o rastreamento financeiro.
Em 2023, a Justiça Federal chegou a suspender a execução fiscal, mas a PGFN retomou a ação. A disputa agora gira em torno da origem e legalidade dos valores recebidos pelas empresas de Lulinha — se seriam fruto de negócios legítimos ou parte de um esquema político-financeiro disfarçado.
Enquanto os processos penais foram arquivados, o braço fiscal da Lava Jato se mantém como uma das últimas frentes ativas contra o entorno empresarial da família presidencial. A decisão final sobre a dívida cabe à Justiça Federal.
