A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) trouxe à tona um dos principais fatores que levaram o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a propor um projeto polêmico que alterava a base de cálculo das férias dos profissionais da Educação: a dívida retroativa de R$ 30 milhões acumulada desde 2016, quando entrou em vigor a Lei Complementar 404.
“Se não tivesse R$ 30 milhões de dívida, nós nem estaríamos discutindo se ele ia pagar ou não as férias do recesso”, afirmou Michelly durante sessão na Câmara nesta segunda-feira (14), após o recuo do Executivo municipal.
Segundo a parlamentar, o problema não está nos valores previstos para 2025, que somariam R$ 9 milhões — cifra considerada administrável — mas no passivo gerado por anos de descumprimento da lei que garante aos professores o pagamento de 15 dias de recesso como parte das férias.
A norma, em vigor há quase uma década, nunca foi aplicada pela Prefeitura, o que resultou em uma avalanche de ações judiciais cobrando o direito. Agora, as sentenças acumuladas somam uma bomba fiscal de cerca de R$ 30 milhões.
Diante da repercussão negativa e da resistência até mesmo dentro de sua base na Câmara, o prefeito Abilio optou por retirar o projeto de pauta. A proposta, que pretendia reduzir a base de cálculo das férias e assim aliviar o impacto orçamentário, será substituída por uma renegociação do valor retroativo, que deve ser pago de forma parcelada.
“A melhor decisão, a mais sábia, foi ele recuar e ouvir os vereadores. Isso mostra o quanto ele está preocupado com a Educação”, avaliou Michelly.
A vereadora adiantou que a base do governo deve se reunir nesta quarta-feira (16) para discutir de onde sairão os recursos que viabilizem o pagamento do passivo e a manutenção do direito dos professores daqui para frente.
A proposta original do Executivo visava conter despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e evitar novas ações judiciais, mas encontrou forte resistência política e social. Agora, a alternativa será buscar recursos em outros fundos ou secretarias para quitar o passivo e garantir o cumprimento da lei daqui em diante.
