O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a autorização que permitia ao ex-padre Nelson Koch trabalhar fora da prisão. Ele cumpre pena de 48 anos por estuprar três adolescentes em Sinop (480 km de Cuiabá) e está detido no Centro de Ressocialização de Sorriso.
A decisão atende a um recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questionou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A corte estadual havia liberado Koch para trabalhar em uma empresa de pré-moldados, com base em seu bom comportamento, aprovação em processo seletivo e autorização da direção da unidade prisional.
No recurso, o MP argumentou que a autorização violava a Lei de Execução Penal, que exige o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena para que presos em regime fechado tenham direito ao trabalho externo — requisito que não foi alcançado por Koch.
Ao acolher o recurso, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o projeto de ressocialização não pode se sobrepor às exigências legais. “Não cabe a flexibilização do cumprimento da fração da pena, como procedido na origem”, afirmou na decisão.
Nelson Koch foi condenado em setembro de 2022. Ele atuava como padre na cidade de Sinop quando os crimes foram cometidos.
