A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra o ex-secretário de Estado Éder Moraes, investigado por suposta participação em um esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O caso é um dos desdobramentos da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal.
A defesa de Éder sustentou que não havia ato de ofício configurando corrupção, uma vez que a aposentadoria do então conselheiro Alencar Soares tratava-se de um direito subjetivo, e não de um ato administrativo vinculado à função pública. O argumento foi acolhido pelos desembargadores federais, que votaram pelo encerramento da ação penal.
Além de Éder Moraes, a mesma ação envolve outros nomes conhecidos da política mato-grossense: os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o conselheiro Sérgio Ricardo, o ex-deputado José Riva e o ex-governador Silval Barbosa.
A acusação teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou haver um acordo para que Sérgio Ricardo pagasse R$ 4 milhões pela vaga no TCE. Essa versão foi corroborada pelo depoimento do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Operação Ararath.
Com a decisão, Éder Moraes deixa de figurar como réu nesse processo, que segue em andamento para os demais acusados.
