A tentativa de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades nos empréstimos consignados concedidos a servidores públicos estaduais foi oficialmente arquivada pelo deputado Gilberto Cattani (PL). O parlamentar, que havia apresentado o requerimento há quatro semanas, atribuiu o fracasso da proposta à falta de apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
Em discurso nesta quarta-feira (2), Cattani acusou os deputados Lúdio Cabral e o suplente Henrique Lopes de barrar a iniciativa, alegando que ambos optaram por construir um pedido alternativo que nunca foi formalizado. “O pessoal do PT, principalmente, disse que não iria assinar porque fariam outro requerimento deles, ou seja, enterraram a CPI”, declarou o parlamentar ao anunciar o arquivamento.
Segundo ele, foram apenas quatro assinaturas ao requerimento — número abaixo das sete necessárias para abertura da comissão. Henrique Lopes, que na época exercia o mandato como suplente, chegou a anunciar que havia colhido apoios de Janaina Riva (MDB), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral e dele próprio. Ainda assim, a versão petista da CPI não foi formalizada, o que esvaziou o tema no plenário.
Denúncias seguem sob apuração técnica
A CPI foi proposta após surgirem denúncias de fraudes nos contratos de empréstimos consignados oferecidos a servidores estaduais. As acusações envolvem cobranças indevidas, contratos inexistentes, falta de transparência e cláusulas abusivas. O caso passou a ser investigado por uma mesa técnica montada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que ainda não concluiu a análise.
Nesta semana, o TCE prorrogou para 31 de julho o prazo para que instituições financeiras apresentem os contratos dos consignados na plataforma Fiscaliza Consignados. Até a noite de segunda-feira (30), mais de 91 mil contratos haviam sido enviados, de um total estimado em cerca de 300 mil. Contratos não inseridos na plataforma podem ser considerados inexistentes — e, por consequência, as dívidas também.
CPI travada expõe entrave político
A disputa em torno da CPI revela mais do que divergências sobre a condução do tema: escancara os conflitos internos entre parlamentares que, em tese, defendem a investigação, mas não chegaram a um consenso sobre os termos e a autoria do pedido.
Gilberto Cattani, ligado à ala bolsonarista da Assembleia, aposta na narrativa de obstrução política por parte do PT, enquanto petistas sustentam que a CPI não pode ser tratada de forma apressada e que era necessária uma proposta mais robusta.
Enquanto a Assembleia Legislativa perde o protagonismo na apuração, o Tribunal de Contas segue à frente da análise técnica. Servidores afetados pelas possíveis fraudes aguardam respostas concretas — seja do Legislativo ou do órgão de controle externo.
