A proposta de uma legislação mais clara e eficiente para a mineração em Mato Grosso já está em construção. Elaborada pelo Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT e apresentada à Sedec no fim de 2023, a iniciativa ganhou novo impulso em reunião realizada nesta segunda-feira (23), na sala Sarita Baracat. O encontro contou com a presença de representantes da Sedec, da Agência Nacional de Mineração (ANM), de cooperativas e do setor produtivo.
Conduzido pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), o debate reafirmou o compromisso de ampliar o diálogo com todos os atores envolvidos para garantir segurança jurídica, desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. “Nosso objetivo é construir uma legislação participativa, que reconheça a importância do setor mineral para Mato Grosso, sem abrir mão da legalidade e da sustentabilidade”, afirmou Russi.
Entre os pontos centrais do debate esteve a regulamentação das PLGs, afetadas por normas recentes da ANM, como a Resolução nº 208, que impõe limites ao número de áreas que podem ser controladas por uma mesma pessoa física ou jurídica. Segundo o especialista em recursos minerais da ANM, Márcio Amorim, a agência está revisando a norma e deve editar uma nova ordem de serviço para ajustar os procedimentos às realidades do mercado e do garimpo nacional.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que a Sedec já iniciou o mapeamento e cadastramento de todas as atividades de mineração no estado, incluindo ouro, água mineral e calcário. A ação busca criar uma base de dados detalhada, que servirá como suporte técnico para políticas públicas mais assertivas. Miranda reconheceu que notificações recentes geraram desconforto no setor, mas reforçou o compromisso de manter o diálogo aberto com mineradores e cooperativas.
Gilson Gomes Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), cobrou mais participação dos representantes do setor nas ações do governo e defendeu medidas que incentivem o acesso a crédito, capacitação técnica e pesquisa mineral. “Precisamos sair do improviso. O setor cresceu até aqui com esforço próprio. Agora, é hora de termos políticas públicas de fato”, disse.
Ao final da reunião, foi anunciada a ampliação do Grupo de Trabalho da Mineração e a criação de subgrupos temáticos para tratar de questões específicas. O foco é avançar na construção de uma legislação equilibrada, que promova desenvolvimento com segurança jurídica e respeito ao meio ambiente.
